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Aeronáutica estabelece restrições para construções próximas a aeródromo em MT
Construções e outras estruturas localizadas nas proximidades do Aeródromo Comandante Ari Carneiro Moraes, em Nova Bandeirantes, a aproximadamente 880 quilômetros de Cuiabá por rodovia, deverão observar as restrições estabelecidas em um novo plano de proteção aeronáutica. A medida foi oficializada pelo Comando da Aeronáutica por meio da Portaria nº 2.703/SAGA, publicada nesta quinta-feira (22.10), no Diário Oficial da União, com o objetivo de preservar a segurança das operações de pouso e decolagem.
O documento estabelece o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), instrumento utilizado para definir áreas sujeitas a limitações de altura e outras condições relacionadas à presença de obstáculos nas proximidades de pistas de pouso e decolagem.
Na prática, o plano pode interferir na implantação de edifícios, torres de telecomunicações, antenas e outras estruturas que ultrapassem os limites de segurança definidos para a região.
As restrições não significam uma proibição geral de construir nas proximidades do aeródromo. A aplicação depende da localização, da altura e das características de cada estrutura, conforme os parâmetros técnicos estabelecidos para a área.
Os proprietários de terrenos e responsáveis por empreendimentos situados nas áreas abrangidas pelo plano deverão considerar as exigências aeronáuticas antes de executar projetos que possam interferir na segurança das operações.
Dependendo das características da construção, poderá ser necessária uma análise técnica do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
O objetivo é evitar que obstáculos comprometam as trajetórias de aproximação, pouso e decolagem das aeronaves.
A portaria referente ao aeródromo de Nova Bandeirantes entrou em vigor na data de sua publicação. O ato, porém, não informa quais imóveis serão atingidos ou os limites específicos de altura aplicáveis a cada área.
Esses detalhes constam dos documentos técnicos e anexos disponibilizados no Portal AGA do DECEA, onde podem ser consultados os planos de proteção publicados.
Além de Nova Bandeirantes, o Instituto de Cartografia Aeronáutica publicou planos relacionados a estruturas aeroportuárias em outros estados.
As portarias abrangem o aeródromo de Caracaraí, em Roraima; o heliponto Lagom, em Porto Belo, Santa Catarina; o aeródromo Lauro Carneiro de Loyola, em Joinville, também em Santa Catarina; e o aeródromo de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.
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