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Aeroporto de MT pode ser privatizado; investimento previsto é de R$ 25 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu o aeroporto de Porto Alegre do Norte, município localizado a aproximadamente 990 quilômetros de Cuiabá por rodovia, no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida consta do Decreto nº 13.142, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (03.11), e formaliza a inclusão da unidade entre 13 aeroportos regionais destinados à concessão à iniciativa privada.
O aeroporto mato-grossense integra o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR) e já havia sido arrematado pela concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em leilão realizado em 27 de novembro de 2025. O contrato foi assinado em 14 de abril de 2026, com previsão de R$ 25,3 milhões em investimentos.
O novo decreto qualifica os empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e os inclui formalmente no PND. A medida estabelece o enquadramento das unidades para concessão, mas não representa a realização de um novo leilão.
Segundo o texto, os aeroportos serão incorporados individualmente aos contratos de concessão, por meio de processo competitivo simplificado do AmpliAR. Caso não sejam apresentadas propostas válidas, poderão ser adotados os regimes de oferta permanente ou alocação direta, conforme as regras do Ministério de Portos e Aeroportos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pelos procedimentos de incorporação dos aeroportos regionais, dentro de suas competências legais.
Além de Mato Grosso, a medida abrange aeroportos da Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins, Rondônia e Ceará. Entre as unidades contempladas estão os aeroportos de Lençóis, Paulo Afonso, Serra Talhada, Garanhuns, Araripina, São Raimundo Nonato, Barreirinhas, Araguaína, Cacoal, Vilhena, Cruz e Aracati.
O programa AmpliAR busca ampliar a participação privada na administração de aeroportos regionais, com previsão de investimentos em infraestrutura e melhorias operacionais. Para Porto Alegre do Norte, os R$ 25,3 milhões previstos representam recursos destinados à unidade, embora o decreto publicado nesta terça-feira não detalhe as obras nem estabeleça novos prazos de execução.
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