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O imóvel está em nome de Amado Rodrigues Batista, nome civil do cantor Amado Batista, que tem fazendas no município
O cantor Amado Batista terá um ano para apresentar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um projeto de compensação de 996,363 hectares de Reserva Legal que faltam na Fazenda Sol Vermelho-Ana Cristina, de sua propriedade, em Cocalinho, no Vale do Araguaia. A área está localizada no bioma Cerrado. O compromisso foi firmado em 21 de outubro pelo cantor, cujo nome civil é Amado Rodrigues Batista, e pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto. O extrato foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (23).
Pelo acordo, o déficit deverá ser compensado por outra área de mesma extensão, localizada no mesmo bioma, conforme estabelece o artigo 66 do Código Florestal. A regra permite que proprietários de imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, tinham Reserva Legal inferior ao percentual exigido regularizem a situação por recomposição, regeneração natural ou compensação em outra área. O termo não representa uma nova autuação ambiental, mas formaliza um compromisso de regularização no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Na mesma data, Amado Batista assinou outro termo referente à Fazenda Sol Vermelho-Ana Cristina, desta vez para recuperar áreas degradadas. O documento prevê a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, conforme Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada) já aprovado pela Sema. Os prazos para atingir os indicadores ambientais são de até dez anos nas APPs e de até 13 anos na Reserva Legal.
A Reserva Legal corresponde à parcela da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa. Em Mato Grosso, o percentual exigido varia conforme o bioma. A compensação permite regularizar o déficit por meio da proteção de uma área equivalente fora da fazenda, com mecanismos como aquisição de Cota de Reserva Ambiental, arrendamento de área ou doação ao poder público de imóvel localizado em unidade de conservação pendente de regularização fundiária.
Além da Sol Vermelho-Ana Cristina, as fazendas Buritizal e Esperança, também em Cocalinho, são apontadas como propriedades do cantor. Em 2023, a assessoria de Amado Batista negou que os imóveis estivessem à venda.
Os dois termos foram assinados digitalmente pelo Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar). Na mesma edição do Diário Oficial, a Sema publicou outros compromissos de recuperação de áreas degradadas referentes a fazendas localizadas em Paranatinga e Cáceres.
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