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Foto: Reprodução GOV.BR
ANTT autoriza desapropriações para contorno de 22,6 km da BR-163 em Rondonópolis
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis necessários à implantação do Contorno Rodoviário de Rondonópolis, na BR-163, entre o km 112+420 e o km 135+020, um trecho de cerca de 22,6 quilômetros. A Decisão nº 1.699, assinada em 14 de outubro pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da agência, Fernando de Freitas Bezerra, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). As áreas desapropriadas passarão para a União e serão destinadas à rodovia.
A ANTT autorizou a concessionária Rota do Oeste, responsável pela BR-163 em Mato Grosso, a promover as desapropriações. A empresa poderá alegar urgência nos processos para obter na Justiça a imissão provisória na posse dos imóveis, mecanismo previsto na Lei de Desapropriações que permite começar a obra antes do fim da discussão sobre o valor da indenização.
Os valores ainda não estão definidos. A decisão obriga a concessionária a elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória, documento que fixa os critérios de cálculo das indenizações, nos termos das regras da agência. A declaração se limita às áreas estritamente necessárias à obra, delimitadas em poligonais publicadas no site da ANTT, onde os proprietários podem verificar se seus imóveis foram atingidos.
O contorno é uma obrigação prevista no Programa de Exploração da Rodovia, anexo ao contrato de concessão da BR-163, assinado em 2013. A obra deve tirar do perímetro urbano de Rondonópolis parte do tráfego de caminhões da rodovia, que corta a cidade. A nova decisão revoga uma deliberação da ANTT de outubro de 2021 sobre o mesmo tema.
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