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Cidades Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026, 14:33 - A | A

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DANO AO PANTANAL

Aterros bloqueiam quase 96% da vazão da água e Justiça manda prefeitura agir no Pantanal

Liminar dá cinco dias úteis para o município apresentar plano de desobstrução de estradas vicinais e fixa multa diária de R$ 10 mil por descumprimento

Rojane Marta/Fatos de MT

Prefeitura de Poconé

Justiça manda retirar aterros que bloqueiam passagem da água no Pantanal de MT

Justiça manda retirar aterros que bloqueiam passagem da água no Pantanal de MT

A Prefeitura de Poconé, a 100 km de Cuiabá, tem cinco dias úteis para apresentar um plano de remoção dos aterros que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), bloqueiam a passagem da água entre o Rio Cuiabá e a planície pantaneira em dois trechos de estradas vicinais do município. A determinação consta de liminar concedida na quarta-feira (18) pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, em ação civil pública por dano ambiental, e prevê multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação não cumprida.

Em um dos pontos vistoriados, a estrutura de drenagem existente dá conta de apenas 4,01% da vazão estimada para o período de cheia. O déficit hidráulico chega a 95,99%. Ao analisar os elementos técnicos reunidos pelo MPMT, a magistrada considerou a situação grave e lembrou que o Pantanal é patrimônio nacional.

Pela decisão, o município precisa parar imediatamente de depositar aterro em um dos trechos questionados e fica proibido de instalar qualquer estrutura que restrinja o fluxo da água sem manifestação prévia do órgão ambiental. O plano exigido deve trazer cronograma das ações, responsável técnico, medidas de segurança viária, alternativas de transporte para os moradores afetados e um plano de atendimento emergencial de saúde.

Entregue o plano, a prefeitura terá mais cinco dias úteis para começar as obras de retirada dos aterros e de implantação de uma drenagem adequada. A liminar também cobra, em até 30 dias, um laudo hidráulico e geotécnico sobre outro ponto de restrição identificado na região, além de relatórios a cada 15 dias sobre o andamento dos serviços, com fotos georreferenciadas. O acompanhamento técnico ficará a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A juíza registrou ainda que, além de não seguir as recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público, o município teria colocado novo material sobre uma área de drenagem, o que piorou a restrição à passagem da água. Na avaliação da magistrada, manter os obstáculos compromete o ciclo natural das inundações, favorece o assoreamento dos canais e aumenta o risco de danos ambientais irreversíveis, sobretudo com a chegada do período chuvoso.

A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, e Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. De acordo com o inquérito civil conduzido pelo MPMT, os aterros e as estruturas de drenagem consideradas insuficientes cortam a ligação entre o Rio Cuiabá, corixos, meandros abandonados e áreas que alagam naturalmente.

O Ministério Público afirma ter buscado um acordo antes de recorrer à Justiça. Foram feitas reuniões com representantes da prefeitura, da Sema-MT, moradores, empresários do turismo e organizações da sociedade civil, e depois foi expedida uma recomendação para que o município desobstruísse voluntariamente os pontos críticos. Segundo o órgão, as medidas não foram adotadas.

“O Pantanal é extremamente plano. Uma elevação de poucos centímetros já pode alterar o curso das águas e provocar impactos ambientais em uma área muito extensa. Quando se interrompe essa circulação, todo o sistema hídrico acaba sendo afetado”, disse um dos promotores autores da ação, em nota divulgada pelo MPMT.

Por se tratar de decisão liminar, o município pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O mérito da ação civil pública ainda será julgado pela Vara Única de Poconé.

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