A Prefeitura de Poconé, a 100 km de Cuiabá, tem cinco dias úteis para apresentar um plano de remoção dos aterros que, segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), bloqueiam a passagem da água entre o Rio Cuiabá e a planície pantaneira em dois trechos de estradas vicinais do município. A determinação consta de liminar concedida na quarta-feira (18) pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, em ação civil pública por dano ambiental, e prevê multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação não cumprida.
Em um dos pontos vistoriados, a estrutura de drenagem existente dá conta de apenas 4,01% da vazão estimada para o período de cheia. O déficit hidráulico chega a 95,99%. Ao analisar os elementos técnicos reunidos pelo MPMT, a magistrada considerou a situação grave e lembrou que o Pantanal é patrimônio nacional.
Pela decisão, o município precisa parar imediatamente de depositar aterro em um dos trechos questionados e fica proibido de instalar qualquer estrutura que restrinja o fluxo da água sem manifestação prévia do órgão ambiental. O plano exigido deve trazer cronograma das ações, responsável técnico, medidas de segurança viária, alternativas de transporte para os moradores afetados e um plano de atendimento emergencial de saúde.
Entregue o plano, a prefeitura terá mais cinco dias úteis para começar as obras de retirada dos aterros e de implantação de uma drenagem adequada. A liminar também cobra, em até 30 dias, um laudo hidráulico e geotécnico sobre outro ponto de restrição identificado na região, além de relatórios a cada 15 dias sobre o andamento dos serviços, com fotos georreferenciadas. O acompanhamento técnico ficará a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
A juíza registrou ainda que, além de não seguir as recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público, o município teria colocado novo material sobre uma área de drenagem, o que piorou a restrição à passagem da água. Na avaliação da magistrada, manter os obstáculos compromete o ciclo natural das inundações, favorece o assoreamento dos canais e aumenta o risco de danos ambientais irreversíveis, sobretudo com a chegada do período chuvoso.
A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, e Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. De acordo com o inquérito civil conduzido pelo MPMT, os aterros e as estruturas de drenagem consideradas insuficientes cortam a ligação entre o Rio Cuiabá, corixos, meandros abandonados e áreas que alagam naturalmente.
O Ministério Público afirma ter buscado um acordo antes de recorrer à Justiça. Foram feitas reuniões com representantes da prefeitura, da Sema-MT, moradores, empresários do turismo e organizações da sociedade civil, e depois foi expedida uma recomendação para que o município desobstruísse voluntariamente os pontos críticos. Segundo o órgão, as medidas não foram adotadas.
“O Pantanal é extremamente plano. Uma elevação de poucos centímetros já pode alterar o curso das águas e provocar impactos ambientais em uma área muito extensa. Quando se interrompe essa circulação, todo o sistema hídrico acaba sendo afetado”, disse um dos promotores autores da ação, em nota divulgada pelo MPMT.
Por se tratar de decisão liminar, o município pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O mérito da ação civil pública ainda será julgado pela Vara Única de Poconé.
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