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Cáceres
A prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, decretou situação de emergência na área de acesso à Comunidade das Flechas, na zona rural do município, depois que um laudo técnico de engenharia apontou deterioração avançada da ponte sobre o Rio Flecha. Segundo o decreto, a estrutura tem as conexões e a capacidade de carga comprometidas e não oferece condições seguras para a passagem de veículos nem de pedestres. A ponte foi interditada. Ela é o acesso principal à comunidade, onde vivem cerca de 30 famílias. O decreto foi assinado na sexta-feira (23) e publicado nesta segunda-feira (26) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.
A interdição afeta a rotina dos moradores, o atendimento à população e o escoamento da produção agropecuária da região, de acordo com a prefeitura. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, cinco estudantes estão sem transporte escolar até a Comunidade Nova Cáceres, porque não há desvio disponível.
O decreto determina o bloqueio, a sinalização e o isolamento da ponte, além da comunicação aos moradores. Qualquer desvio ou passagem provisória dependerá de avaliação técnica de segurança, e a reabertura só ocorrerá com um novo laudo de engenharia que ateste condições seguras de uso. Os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil de Cáceres, devem garantir a continuidade dos serviços essenciais, principalmente o transporte escolar.
A situação de emergência vale por até 180 dias e pode ser encerrada antes, se o acesso for restabelecido. O decreto permite que a prefeitura faça contratações emergenciais para enfrentar o problema, desde que cada uma tenha processo administrativo próprio e respeite os limites da Lei de Licitações. Também autoriza a convocação de voluntários e ações conjuntas com outros órgãos.
A Defesa Civil municipal deverá elaborar um relatório técnico com a área afetada, os danos e prejuízos, os recursos já usados pela prefeitura e o apoio que será necessário. O decreto será enviado à Defesa Civil estadual e pode servir de base para pedidos de homologação pelo Estado e de reconhecimento pelo governo federal, o que permite o acesso a recursos para a recuperação.
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