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O senador eleito e ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) e o filho dele, Luis Antônio Taveira Mendes, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por contrabando, crime ambiental e usurpação de bem da União. Segundo a acusação, a Mineração Aricá e a Kin Mineração, que funcionam no Distrito de Coxipó do Ouro, na zona rural de Cuiabá, compraram ao menos 580,37 quilos de mercúrio de uma organização criminosa especializada no contrabando da substância e o usaram para extrair ouro entre 2022 e 2023. A denúncia foi protocolada na 1ª Vara Federal de Campinas (SP) e assinada na sexta-feira (23) pelos procuradores da República Luisa Astarita Sangoi e Ricardo Perin Nardi. O MPF pede que os denunciados paguem, de forma solidária, ao menos R$ 2.242.886.486,00 de indenização por danos ambientais e à saúde pública. Além de pai e filho, foram denunciados as duas mineradoras e Rafael Martins Moreira dos Santos, o “Piqui”, apontado como intermediário das compras.
A denúncia ainda não foi analisada pela Justiça. Enquanto o juiz não decidir se a recebe, os acusados não se tornam réus, e a acusação não equivale a condenação. O MPF pediu que o caso seja enviado à 9ª Vara Federal de Campinas. Pela regra do juiz das garantias, quem acompanhou a investigação não conduz a ação penal, e por isso a 1ª Vara, que autorizou as medidas da fase de inquérito, encerra sua atuação com a apresentação da denúncia. Os procuradores também descartaram oferecer acordo de não persecução penal. Segundo eles, a soma das penas mínimas dos crimes passa de quatro anos, limite previsto em lei para esse tipo de acordo, e “o volume de mercúrio contrabandeado e os vultosos danos ambientais” tornariam a medida insuficiente.
A acusação é um desdobramento da Operação Hermes Hg, da Polícia Federal, deflagrada em dezembro de 2022. A investigação mirou o Grupo Veggi, organização que, de acordo com o MPF, operou entre 2018 e 2022 sob o comando de Arnoldo Silva Veggi. Com conexões na Bolívia, o grupo trazia toneladas de mercúrio ilegalmente para o país e o vendia a garimpos de Mato Grosso e do Pará. Para dar aparência legal às vendas, os integrantes usavam empresas de fachada, inseriam dados falsos nos sistemas de controle do Ibama e emitiam notas fiscais de outros produtos. Os membros da organização já respondem a processo separado. A Aricá e a Kin estão entre os compradores denunciados em ações próprias, desmembradas da investigação principal.
As compras foram feitas com notas fiscais de “bola de ferro”, segundo os procuradores. Em 9 de junho de 2022, Piqui negociou diretamente com Arnoldo o envio de mercúrio para a Aricá, acertou o preço de R$ 1.300 por quilo e pediu que a nota fosse emitida com a descrição de “bola”. Na mesma conversa, interceptada pela Polícia Federal, o intermediário diz a quem pertence o empreendimento: “É do Mauro, cara! Ele é amigo do meu pai, cara. Eu tô falando pra você, eu tô correndo dentro desse trem aí, cara. Nós vamos vender.” Quatro dias depois, em 13 de junho, outra mensagem sobre o envio de mercúrio acompanhado de nota de “bola de ferro/moinho” identificava o destino da carga como “Garimpo do Mauro Mendes”.
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Planilhas e movimentações financeiras analisadas na investigação registram compras atribuídas à Aricá em cinco datas de 2022: R$ 40 mil em 9 de junho, R$ 52 mil em 10 de agosto, R$ 65 mil em 14 de setembro, R$ 62 mil em 14 de outubro e R$ 56 mil em 21 de novembro, o que soma R$ 275 mil. A denúncia também aponta transferências de R$ 104.122,93 da mineradora para uma empresa usada pelo grupo e de R$ 31 mil diretamente para Arnoldo. Em outubro de 2022, uma das notas foi cancelada a pedido da compradora e emitida novamente em nome da Kin, para a mesma negociação. Um operador do esquema ouvido pela PF confirmou a troca e disse que palavras como “eletrodo” eram usadas para evitar escrever “mercúrio”.
O MPF afirma que Mauro Mendes “não figure formalmente como sócio ou administrador” das mineradoras. Mesmo assim, a denúncia sustenta que há elementos que o ligam às compras de mercúrio. Além do áudio e da mensagem interceptados, os procuradores citam o depoimento do geólogo e gerente da Aricá à Polícia Federal. Segundo ele, o ex-governador esteve pessoalmente nas instalações da mineradora e acompanhou obras e atividades no local junto com o filho. Para o MPF, Mauro foi “nominalmente relacionado ao empreendimento nas próprias comunicações mantidas durante as negociações de mercúrio” e apontado “como presente e atuante nas instalações minerárias”. As compras descritas na denúncia ocorreram em 2022, quando ele exercia o primeiro mandato como governador.
Luis Antônio aparece na acusação como administrador formal das duas mineradoras e como representante da Sollo Mineração S/A, empresa que tem participação societária na Aricá. Segundo o mesmo depoimento do geólogo, ele exercia funções de gerência na chamada “linha 04” da planta, a estrutura onde, de acordo com o MPF, o ouro era beneficiado com mercúrio. Piqui, segundo a denúncia, ajustava com Arnoldo quantidade, preço, entrega e documentação. Em julho de 2022, voltou a negociar duas botijas de mercúrio para a Aricá, novamente com nota de “bola de ferro”. Uma comunicação de outubro registra que uma garrafa da substância já havia sido entregue a ele.
A conta dos 580 quilos não vem só das conversas. Os procuradores cruzaram a produção de ouro declarada pelas empresas com a falta de registros de compra de mercúrio no Cadastro Técnico Federal do Ibama. A Aricá declarou ter produzido 943,57 quilos de ouro sem nenhuma aquisição correspondente da substância, o que, pelo critério técnico usado nos laudos, equivale ao consumo estimado de 518,96 quilos. A Kin declarou 111,66 quilos de ouro, com consumo estimado de 61,41 quilos de mercúrio.
Em 8 de novembro de 2023, a segunda fase da operação fez buscas na sede compartilhada das duas mineradoras, na Fazenda Kin, às margens da Estrada Velha da Chapada. Os agentes encontraram 5,34 quilos de mercúrio metálico líquido em uma bacia com água turva no laboratório da Aricá, sem comprovação de origem. Também foi apreendida uma agenda de 2023 com anotações das quantidades de mercúrio usadas e queimadas na amalgamação do ouro nas duas plantas. Em um recorte de 21 dias dessas anotações, 7,39 quilos foram atribuídos à Kin. O Ibama aplicou multa de R$ 1.500.500,00 e embargou a produção de ouro com mercúrio até que a origem legal da substância fosse comprovada.
O valor da indenização foi calculado pelo MPF em duas partes. A primeira, de R$ 1.495.311.923,00, corresponde aos impactos socioambientais estimados para garimpos de cava a céu aberto na região de Cuiabá, modalidade praticada pelas mineradoras segundo a denúncia. A segunda, de R$ 747.574.564,00, equivale ao ouro que teria sido extraído de forma ilegal, com base na média de até 2,5 gramas de mercúrio por grama de ouro e no preço atual do grama, de cerca de R$ 708. Para os procuradores, o total “é o valor mínimo para cobrir as perdas socioambientais geradas pela atividade do garimpo”.
O MPF também pede que bens apreendidos ou bloqueados durante a investigação, incluindo veículos de luxo e dinheiro em espécie, sejam transferidos à União, por considerar que são resultado do crime. Os procuradores querem ainda que todo o mercúrio apreendido seja destruído às custas dos acusados, sob supervisão do órgão ambiental, e que relógios e acessórios falsificados encontrados nas buscas sejam inutilizados. Pelo Código Penal e pelas leis ambientais, contrabando tem pena de dois a cinco anos de reclusão. Armazenar e usar substância tóxica em desacordo com as normas é punido com um a quatro anos, e explorar matéria-prima da União sem autorização, com um a cinco anos. O MPF pede que as penas sejam somadas.
Mauro Mendes deixou o governo em março deste ano para disputar o Senado e foi eleito em 4 de outubro. O mandato começa em fevereiro de 2027.
