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Reprodução/Câmara de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá publicou nesta segunda-feira (26) o edital do concurso público para 26 vagas efetivas e formação de cadastro de reserva. Os salários iniciais vão de R$ 5.518,91 a R$ 11.629,67 e chegam a R$ 14.129,67 com os auxílios-alimentação e saúde. O edital foi assinado pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), e saiu na Gazeta Municipal. As inscrições vão de 29 de outubro a 30 de novembro, somente pelo site do Instituto Selecon, banca contratada para organizar a seleção. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no domingo, 13 de dezembro, em Cuiabá.
Os aprovados entram no regime estatutário, com jornada de 30 horas semanais. Além do salário, recebem R$ 1.500 de auxílio-alimentação e R$ 1.000 de auxílio-saúde por mês. A taxa de inscrição custa R$ 90 para os cargos de nível médio e R$ 120 para os de nível superior. O pagamento deve ser feito até 1º de dezembro, só por boleto bancário, porque o edital não aceita Pix, depósito ou agendamento sem efetivação.
O cargo com mais vagas é o de técnico legislativo, para quem tem ensino médio completo, com 11 vagas e salário inicial de R$ 5.518,91. Com o mesmo salário, há duas vagas para técnico legislativo de sonorização e duas para técnico legislativo de cerimonial. Nesses dois casos, o candidato também precisa ter certificado de curso técnico na área com pelo menos 60 horas.
No nível superior, o analista legislativo tem salário inicial de R$ 7.070,51. A especialidade de tecnologia da informação tem cinco vagas, voltadas a formados em computação, sistemas, redes e áreas correlatas. As outras têm uma vaga cada: analista legislativo sem área definida, que aceita qualquer graduação, segurança do trabalho, psicólogo, assistente social e jornalismo. Para segurança do trabalho, o edital exige graduação em engenharia civil com especialização na área e registro no Crea.
Os maiores salários, de R$ 11.629,67, são de controlador interno e contador. O controlador interno tem uma vaga imediata e aceita qualquer curso superior. Para contador, a seleção forma apenas cadastro de reserva, e quem passar só será chamado se surgir vaga durante a validade do concurso.
Parte dos cargos é nova. As especialidades de analista legislativo em tecnologia da informação, segurança do trabalho, psicologia, serviço social e jornalismo, além dos técnicos de sonorização e cerimonial, foram criadas pela Lei Complementar nº 609, de julho deste ano. A mesma lei mudou o plano de cargos da Câmara e ampliou o número de vagas de controlador interno.
Das 26 vagas, 22 são de ampla concorrência, uma é reservada a pessoas com deficiência e três a candidatos negros e indígenas. Pela lei municipal, a reserva para negros e indígenas é de 20% e vale para cargos com três vagas ou mais, por isso aparece no técnico legislativo e no analista de tecnologia da informação. Quem se declarar preto ou pardo passará por uma banca de heteroidentificação presencial, marcada para 31 de janeiro de 2027, que avalia apenas as características físicas. Candidatos indígenas terão a autodeclaração conferida por documentos. Para concorrer como pessoa com deficiência, é preciso enviar laudo médico emitido nos últimos 12 meses até 30 de novembro.
Os pedidos de isenção da taxa podem ser feitos em 29 e 30 de outubro. Têm direito desempregados e quem ganha até um salário mínimo, doadores regulares de sangue e de medula óssea, eleitores convocados para trabalhar nas eleições, doadoras de leite materno, mães de crianças com microcefalia e quem fez trabalho voluntário por pelo menos um ano. O resultado preliminar sai em 10 de novembro e o definitivo, em 16 de novembro. Quem tiver o pedido negado ainda pode se inscrever pagando a taxa.
As provas terão 4 horas e 30 minutos de duração. O nível superior faz prova pela manhã e o nível médio, à tarde. A prova objetiva tem 70 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. São 15 de conhecimentos básicos (português, raciocínio lógico, informática e legislação), 15 de conhecimentos gerais (história e geografia de Mato Grosso, ética, relações interpessoais e administração pública) e 40 da área específica do cargo. As específicas valem 1,75 ponto e as demais, um ponto, em uma escala total de 100. No mesmo dia, o candidato faz uma prova discursiva sobre tema da área, com resposta de 20 a 30 linhas, escrita à mão.
Para seguir no concurso, é preciso tirar pelo menos 40 pontos em cada prova e não zerar nenhuma área da objetiva. A discursiva só será corrigida para os candidatos classificados até 20 vezes o número de vagas de cada cargo. Nos cargos que oferecem apenas cadastro de reserva, a correção vai até o 20º colocado. Os demais são eliminados. Os candidatos de nível superior aprovados nas duas provas passam ainda pela avaliação de títulos, que só serve para a classificação.
O gabarito preliminar será divulgado em 14 de dezembro, e o resultado final para homologação está previsto para 25 de fevereiro de 2027. O concurso vale por dois anos a partir da homologação e pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. A nomeação segue a ordem de classificação, e a cada cinco convocações, a quinta vaga vai para um candidato negro ou indígena. Os pedidos de impugnação do edital podem ser feitos em 29 e 30 de outubro.
As informações e as inscrições estão no site do Instituto Selecon. A banca atende candidatos em dias úteis, das 9h às 17h no horário de Cuiabá, pelos telefones (65) 3653-0131 e (65) 99236-2273 e pelo e-mail [email protected]. Os avisos oficiais também serão publicados no site da Câmara Municipal de Cuiabá.
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