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Reprodução/Rennan Oliveira - Secom Cuiabá
Dez consumidores levaram ao Procon Municipal de Cuiabá reclamações contra a Clickbank Instituição de Pagamentos por juros e descontos em operações de crédito consignado. Os casos estão na pauta da sessão desta quarta-feira (4) da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento, publicada na Gazeta Municipal, sob relatoria da presidente Silvana da Silva Toledo. Todos questionam encargos ligados a empréstimo consignado, cartão de crédito consignado ou cartão de benefícios, e a repetição dos pedidos aponta para uma queixa em comum.
Quatro reclamantes aparecem na pauta como servidores públicos municipais de Cuiabá, dois deles descritos como servidores ativos. Outros quatro relatam descontos diretos na folha de pagamento, uma cita descontos na remuneração e uma reclama de comprometimento da renda. Uma das reclamantes alega “possível incidência de juros excessivos ou abusivos”, em desacordo com os parâmetros legais, em operação ativa.
Os pedidos se repetem em quase todos os processos. Os consumidores querem esclarecimentos sobre as contratações, cópias dos contratos assinados, análise da legalidade dos juros, revisão das condições, redução da dívida e devolução do que foi pago indevidamente. Vários também pedem a suspensão das cobranças e de medidas restritivas durante a apuração, além de ajuda para negociar parcelas compatíveis com a renda.
Dois casos entram em detalhes. Em um deles, a reclamante pede planilhas de evolução do débito, proposta de renegociação ou quitação e o cancelamento de cobranças ligadas à Reserva de Margem Consignável, a RMC, para preservar o que chama de mínimo existencial, a parcela da renda necessária para as despesas básicas. Em outro, a servidora contesta descontos sob as rubricas de cartão de crédito e cartão de benefícios, das quais questiona a origem e as condições.
As descrições da pauta trazem as alegações de quem reclama. O documento não informa a defesa da empresa nem quais são as taxas cobradas, e os casos só terão conclusão com o julgamento da junta. Pela mesma pauta, o processo administrativo pode resultar em decisões individuais em cada reclamação.
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