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Agulha descartada no lixo perfura dedo de coletor e caso vai parar no MPT em Cuiabá
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito civil para investigar o Condomínio Parque Chapada dos Pampas, em Cuiabá, por possíveis irregularidades trabalhistas ligadas a um acidente de trabalho e ao uso de equipamentos de proteção individual e coletiva. A portaria foi assinada em 22 de outubro pelo procurador do Trabalho André Canuto de Figueirêdo Lima e transforma em inquérito uma denúncia recebida pelo órgão. Segundo relato que circula entre moradores em vídeo, o acidente aconteceu em 17 de outubro: um coletor de lixo furou o dedo em uma agulha descartada de forma irregular junto com os resíduos do condomínio.
Ferimentos com agulhas e outros materiais perfurocortantes descartados no lixo comum expõem o trabalhador ao risco de contaminação por HIV e pelos vírus das hepatites B e C. Nesses casos, a orientação de saúde é procurar atendimento imediato para avaliar a necessidade de tratamento preventivo. O vídeo também levanta dúvidas sobre os equipamentos de proteção usados pelos trabalhadores da coleta e sobre as condições de segurança no condomínio.
A portaria do MPT enquadra a apuração em dois temas: acidente de trabalho, típico ou equiparado, e equipamentos de proteção individual ou coletiva. O documento aponta o condomínio como investigado e afirma que o objetivo é apurar “a possível ocorrência de desrespeito a normas trabalhistas”. A portaria não informa se a coleta é feita por empregados do próprio condomínio ou por uma empresa terceirizada, nem quem administra o residencial. Essas questões devem ser esclarecidas durante a investigação.
No inquérito civil, o MPT pode requisitar documentos, ouvir testemunhas, pedir inspeções e notificar os investigados a apresentar explicações. Se confirmar irregularidades, o órgão pode propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com obrigações e multa em caso de descumprimento, ou entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, inclusive com pedido de indenização. Se não encontrar irregularidades, o procedimento é arquivado.
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