A Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, no Nordeste de Mato Grosso, publicou nesta quinta-feira (19) a lista com os nomes dos 38 servidores que perderam o cargo com a anulação do Concurso Público 001/2024. A Portaria 163/2026, assinada na quarta-feira (18) pela prefeita Elza Divina Borges Gomes, cumpre sentença da juíza Laís Baptista Trindade, da Vara Única da comarca, que na terça-feira (17) declarou o concurso nulo em uma ação popular e mandou desfazer todas as nomeações e posses. A relação foi divulgada no Jornal Oficial dos Municípios e manda o setor de Recursos Humanos registrar o fim dos vínculos.
Quase metade dos atingidos trabalhava na saúde. Saem um médico, três enfermeiras, dois técnicos de enfermagem, dois dentistas, dois psicólogos, um biomédico, um técnico em radiologia, uma nutricionista e dois motoristas de ambulância, num total de 15 profissionais. Na educação são dez professores, sete das séries iniciais do ensino fundamental e três da educação infantil. A lista inclui ainda quatro agentes administrativos, advogado, contador, agente de controle interno, assistente social, fiscal de posturas e obras, biólogo e motorista, além de um servidor registrado no cargo de chefe de departamento e outro no de secretário municipal. As posses ocorreram entre julho e novembro de 2024.
A portaria afirma que não se trata de punição disciplinar nem de exoneração por decisão da prefeita, mas do cumprimento da sentença e do Decreto Municipal 2.846/2026, também de 18 de novembro, que formalizou a anulação das nomeações. O Departamento de Recursos Humanos deve atualizar a ficha de cada servidor, registrar a data efetiva do afastamento, fazer os acertos financeiros, comunicar os servidores e as secretarias e enviar os comprovantes à Procuradoria-Geral do Município, que vai apresentá-los no processo.
Os 38 não terão de devolver os salários recebidos pelo trabalho que fizeram, como determinou a sentença. Os atos praticados por eles no exercício dos cargos continuam válidos perante terceiros. A portaria ressalva que qualquer servidor do mesmo concurso que tenha ficado fora da lista também perde o cargo e será incluído em ato complementar.
Os servidores já estavam fora das funções. Em setembro, a prefeitura afastou 39 nomeados no concurso depois que a Vara Única manteve a suspensão das nomeações. A nova portaria usa como referência a lista de uma portaria anterior, a 115/2026.
Segundo a sentença, o edital previa 102 vagas, mas o concurso terminou com 168, parte delas criada depois da publicação do edital. A decisão aponta a existência de uma lista com 20 nomes de candidatos e respectivos cargos, encontrada em computador apreendido em uma investigação policial e criada cerca de 33 dias antes da prova objetiva. Nenhum dos 20 faltou ou foi eliminado, e seis ficaram em primeiro lugar. A juíza também concluiu que houve simulação de concorrência na contratação da organizadora, o Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública (Ibrasp), que venceu com proposta de R$ 26.970, apenas R$ 30 abaixo da segunda colocada.
A ex-prefeita Luzia Nunes Brandão, que comandava o município na época do concurso, e o Ibrasp foram condenados a pagar as custas do processo e R$ 15 mil em honorários ao advogado da autora da ação, uma candidata. A sentença recomenda a realização de um novo concurso e determina que o afastamento seja cumprido mesmo se houver recurso.
A portaria não informa como a prefeitura vai manter o atendimento nas unidades de saúde e nas escolas que perderam esses profissionais, nem se há previsão de contratações temporárias ou de um novo concurso.
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