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Ilustração/Canva
Consórcio prevê até R$ 3,6 milhões em próteses dentárias
Pacientes da rede pública dos municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc) poderão receber até 6.400 próteses dentárias nos próximos 12 meses, fabricadas por um laboratório de Goiânia (GO). O termo de credenciamento com o Laboratório de Prótese Dentária Solução Ltda. foi assinado em 5 de outubro pelo secretário executivo do consórcio, Neurilan Fraga, e publicado nesta sexta-feira (16) no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT). O documento estima gasto de até R$ 3,6 milhões, com o mesmo preço para todas as peças, R$ 562,50 por unidade.
O valor de R$ 3,6 milhões é estimado. O laboratório só recebe pelas próteses que fizer para pacientes encaminhados pelas prefeituras, mediante nota fiscal atestada pelo consórcio e guias confirmadas no SICS, sistema eletrônico usado pelo consórcio. Os pagamentos são mensais, até a terceira semana do mês seguinte ao serviço. Guias não confirmadas pelo prestador em até 60 dias depois do agendamento são canceladas automaticamente.
A previsão divide as 6.400 peças em quatro tipos, com 1.600 unidades cada e R$ 900 mil reservados para cada grupo. Duas são de próteses totais, as dentaduras, uma para a arcada superior (maxilar) e outra para a inferior (mandibular). As outras duas são de próteses parciais removíveis, usadas por quem ainda tem parte dos dentes, também separadas entre arcada superior e inferior. As dentaduras devem ser feitas em resina acrílica, com dentes de resina e dupla prensagem. As parciais levam estrutura metálica de liga de cobalto, cromo e molibdênio. Todas têm garantia de dois anos e aparecem identificadas como procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
O laboratório foi contratado por credenciamento, modalidade prevista no artigo 79 da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e feita por inexigibilidade, sem disputa de preço. Nesse modelo, o órgão público fixa o valor que vai pagar por serviço e aceita todas as empresas que cumprirem os requisitos do edital. O termo prevê o credenciamento “das empresas que tenham interesse”, o que permite a participação de outros laboratórios, mas a publicação não informa se há mais prestadores credenciados para o mesmo serviço.
Os recursos sairão dos orçamentos das prefeituras consorciadas. O termo prevê que as despesas correm pelas dotações dos municípios do Cisvarc em 2026, e o que passar do ano será empenhado no orçamento de 2027. A publicação não lista quais cidades fazem parte do consórcio, que tem sede em Cuiabá, no bairro Lixeira. O atendimento é complementar à rede municipal de saúde e ao SUS, voltado a pacientes encaminhados pelos municípios.
O laboratório está proibido de cobrar qualquer taxa ou valor dos pacientes, sob pena de descredenciamento. A denúncia pode ser feita pelo próprio usuário ou por qualquer cidadão e, segundo o termo, abre processo administrativo imediato, com direito de defesa à empresa. A credenciada também não pode transferir o serviço a terceiros, e qualquer subcontratação depende de autorização do consórcio.
O termo vale por 12 meses a partir da publicação do extrato no diário oficial, até outubro de 2027, com possibilidade de prorrogação. Se for prorrogado, o preço pode ser reajustado pelo IGP-M. Acréscimos ou cortes no volume contratado ficam limitados a 25% do valor inicial atualizado, salvo acordo entre as partes. Em caso de atraso, a multa diária é de 0,25% nos primeiros dez dias e de 0,50% a partir daí, e a inexecução pode resultar em multa de até 20%, suspensão de até dois anos e descredenciamento.
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