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Prefeitura de Lucas do Rio verde
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) rescindiu o contrato com a Engedal Construtora de Obras para construir uma ponte de concreto sobre o Rio Marapé, na MT-010, em Lucas do Rio Verde, e aplicou à empresa multa de R$ 475.896,25. A decisão do secretário Marcelo de Oliveira e Silva, assinada em 29 de outubro e publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Estado, aponta atraso reiterado na execução e posterior paralisação da obra sem justificativa, com a desmobilização do canteiro sem autorização prévia do governo.
A multa corresponde a 10% do valor atualizado do contrato, de R$ 4.758.962,58. A Sinfra converteu em multa compensatória a multa moratória que já incidia pelo atraso, como permite a Lei de Licitações quando o atraso acaba levando ao fim do contrato. A rescisão foi feita de forma unilateral, por descumprimento das cláusulas contratuais.
O secretário também mandou instaurar uma comissão processante própria para decidir se a Engedal será impedida de licitar e contratar com a administração pública. Essa punição não foi aplicada agora e depende de um novo processo, com direito de defesa.
A ponte prevista tem 77 metros de extensão e 8,80 metros de largura e fica no trecho da MT-010 entre os entroncamentos com a MT-160 e a MT-488. O contrato foi assinado em 2025.
O extrato publicado não informa quanto da obra foi executado, quanto já foi pago à construtora, desde quando o canteiro está parado nem como a Sinfra pretende concluir a ponte. Também não diz se a empresa recorreu.
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