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As famílias que buscam vaga em creche da rede municipal de Cuiabá têm de 23 a 27 de novembro para pedir matrícula pela internet. O calendário foi fixado pelo secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, em portarias publicadas na Gazeta Municipal desta terça-feira (3), que também definem as datas da pré-escola e do ensino fundamental em janeiro de 2027 e as prioridades para alunos novos. O sistema abre às 8h do dia 23 e fecha às 23h59 do dia 27, com o resultado previsto para a tarde de 11 de dezembro.
A creche atende crianças de zero a 3 anos e 11 meses, com data de corte em 31 de março. Depois do resultado, os responsáveis pelas crianças classificadas têm de 14 a 18 de dezembro para ir à unidade indicada e efetivar a matrícula. Quem faltar sem justificativa perde o encaminhamento, e a vaga vai para o próximo da lista. Com justificativa comprovada, o prazo aumenta um dia útil.
Na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental, as solicitações ocorrem em duas fases. De 4 a 8 de janeiro, o sistema recebe apenas estudantes com prioridade legal. De 11 a 15 de janeiro, entram os demais alunos novos e os prioritários que perderam a primeira fase, que então concorrem às vagas que sobrarem. A classificação da primeira fase sai em 11 de janeiro, e a efetivação das duas fases vai de 11 a 15 de janeiro. Estudantes da rede que queiram trocar de turno têm até 28 de dezembro para pedir na secretaria da escola.
As prioridades valem para estudantes com deficiência ou autismo, crianças em acolhimento institucional ou familiar, dependentes de mulheres em situação de violência doméstica, alunos com epilepsia, irmãos de crianças com deficiência na mesma unidade e irmãos matriculados na mesma unidade e etapa, além de outros casos previstos em lei. A portaria proíbe criar hierarquia entre esses grupos, e ter mais de uma condição não dá vantagem adicional. Prioridade também não garante vaga imediata, porque o atendimento depende de haver lugar na unidade.
Na creche, a classificação considera na sequência as prioridades legais, a condição de beneficiário do Bolsa Família e a menor renda familiar. Em caso de empate, valem a menor distância em linha reta até a unidade, a maior idade da criança e o maior tempo na lista de espera. A hora do cadastro não define posição. A rede enfrenta falta de vagas nessa etapa: estudo da própria secretaria apontou, em março, mais de 15 mil crianças de creche sem atendimento.
Já na pré-escola e no ensino fundamental, a matrícula é obrigatória, e a prefeitura diz que assegura vaga a todo estudante que pedir. Os critérios só decidem quem fica na unidade escolhida, e os demais vão para outra com vaga, de preferência a mais próxima de casa.
Cada estudante pode ter uma única solicitação por período, feita pelo Matrícula Web, em siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login. Havendo duplicidade, vale a mais recente. Quem não tem acesso à internet pode ser atendido presencialmente na sede da Secretaria. Casos de acolhimento e violência doméstica têm canal reservado, e os nomes das crianças não aparecem nas listas públicas, identificadas pelo responsável.
Na efetivação, é preciso levar certidão de nascimento e CPF do estudante, documento com foto e CPF do responsável, comprovante de endereço dos últimos 90 dias, cartão de vacinação e documentos que comprovem a prioridade declarada. No ensino fundamental, entra também o atestado de transferência ou histórico, para quem vem de outra escola. A falta de vacina não impede a matrícula, mas a falta de comprovação da prioridade cancela a efetivação.
Quem ficar de fora poderá entrar no Cadastro de Demanda a partir das 8h de 20 de janeiro de 2027. O registro segue aberto até 5 de novembro de 2027 na creche e até 10 de dezembro de 2027 nas demais etapas. Criança de creche com 30 dias letivos seguidos de ausência sem justificativa pode perder a vaga, depois de tentativas de contato e busca ativa. Na pré-escola e no ensino fundamental, a matrícula não é cancelada por falta. O ano letivo de 2026 termina em 18 de dezembro.
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