65 99249-7359 
DETRANMT
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) abriu processos administrativos para anular 39 carteiras nacionais de habilitação por suspeita de irregularidade na obtenção do documento e notificou outros 31 motoristas de decisões que já invalidaram, no todo ou em parte, a habilitação que haviam recebido. Os dois editais, assinados pelo gerente de Regularização de Processos de Habilitação do Detran-MT, Reinaldo Martins Pacheco, foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (6) porque o órgão não conseguiu avisar os condutores pelos Correios.
Nas decisões já tomadas, a medida mais comum é a exclusão de categoria da CNH, aplicada a 22 motoristas. Vinte perderam a categoria A, de motocicletas, e dois, a categoria D, exigida para conduzir veículos de transporte de passageiros, como vans e ônibus. Outros cinco tiveram o registro de habilitação excluído, e três, o cancelamento no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Em um caso, a decisão manda o condutor passar por junta médica especial. Quase todas as decisões encerram processos antigos: 29 dos 31 foram abertos em 2022.
Os 31 condutores têm 15 dias, contados da publicação, para apresentar recurso por escrito à Coordenadoria de Regularização de Veículo e Habilitação, pelo e-mail [email protected]. A alternativa é entregar a CNH na sede do Detran, em qualquer Ciretran do Estado ou no Detran de outra unidade da federação. O edital alerta que quem for flagrado dirigindo sem habilitação válida pode responder pelo crime previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro.
No outro grupo, os 39 processos ainda estão no começo. Segundo o Detran, eles buscam anular os atos que resultaram na emissão das carteiras “em decorrência de vício de procedimento”, sem detalhar qual falha foi identificada em cada caso. Os motoristas têm 10 dias para apresentar defesa por escrito, com qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentos do pedido, documentos que comprovem o que alegam e cópia de documento de identidade com assinatura. A defesa pode ser entregue na sede do Detran, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, em qualquer Ciretran ou enviada pelo e-mail [email protected]. Quem não se manifestar no prazo terá o processo julgado assim mesmo.
Os processos desse grupo foram abertos entre 2021 e 2026. Um deles é de 2021, seis são de 2023, oito de 2024, 13 de 2025 e 11 deste ano. Os editais não informam se as irregularidades envolvem fraude, nem se a falha partiu de candidatos, autoescolas, clínicas ou do próprio órgão, e também não dizem se algum caso foi encaminhado à polícia.
As duas publicações se baseiam no Código de Trânsito Brasileiro, na lei estadual que regula o processo administrativo em Mato Grosso e em decreto estadual de 2025. Elas são diferentes dos editais de suspensão e cassação do direito de dirigir publicados na mesma edição, que tratam de motoristas que respondem por infrações cometidas no trânsito, e não de problemas na emissão da carteira.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
