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A ausência de manifestação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), levou o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a declarar sua revelia em um processo que apura supostas irregularidades no pagamento de benefícios a servidores da saúde da Capital.
A decisão consta no Julgamento Singular nº 268/JCN/2026, relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, e tem como base denúncia registrada na Ouvidoria do tribunal sob o Chamado nº 975/2024.
O processo investiga possíveis inconsistências no pagamento de 13º salário, férias, adicional de insalubridade e prêmio saúde a servidores da rede municipal.
De acordo com a decisão, Emanuel Pinheiro foi regularmente citado para apresentar defesa, mas não se manifestou dentro do prazo estabelecido. Diante disso, o relator aplicou o instituto da revelia, previsto no Código de Processo de Controle Externo.
O documento destaca que a revelia não implica, automaticamente, na aceitação das acusações, mas permite o prosseguimento do processo mesmo sem a participação do responsável.
“A parte que não atender ao chamado do Tribunal de Contas será considerada revel, dando-se prosseguimento ao processo”, registra trecho da decisão.
Com a declaração de revelia, os prazos passam a correr a partir da publicação da decisão, e o ex-prefeito ainda poderá intervir no processo posteriormente, recebendo-o no estado em que se encontra.
O caso segue em tramitação no TCE-MT e ainda terá análise de mérito quanto às supostas irregularidades apontadas na denúncia.
