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A redução da jornada de trabalho no Brasil entrou na agenda prioritária da Câmara dos Deputados e deve avançar nas próximas semanas. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que, após acordo com o governo federal, a proposta deixará de tramitar como projeto de lei e passará a ser discutida por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com previsão de votação até o fim de maio.
Segundo Motta, a admissibilidade da proposta deve ser analisada já na próxima semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, será criada uma comissão especial para discutir o texto antes de levá-lo ao plenário.
O parlamentar destacou que a mudança de formato busca dar mais segurança jurídica à proposta, que trata da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. “Vamos dar oportunidade para que todos os setores possam se manifestar sobre uma proposta importante para a classe trabalhadora”, afirmou.
Além da pauta trabalhista, Motta adiantou que a Câmara deve votar ainda na próxima semana o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos. Um novo texto substitutivo será apresentado na comissão especial, com alterações feitas pelo relator.
A proposta atinge diretamente trabalhadores de plataformas digitais, estimados em mais de 2 milhões no país. A expectativa, segundo o presidente da Câmara, é que o projeto avance rapidamente, caso haja consenso entre os parlamentares.
Outro tema abordado foi a escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga aberta com a aposentadoria de Aroldo Cedraz. Motta afirmou que manterá o acordo político firmado anteriormente e seguirá apoiando o deputado Odair Cunha para o cargo, embora a decisão final dependa do plenário.
Na área econômica, o presidente da Câmara também comentou a medida provisória do governo federal que prevê a isenção de PIS/Cofins sobre o diesel até dezembro de 2026, como forma de conter o impacto da alta dos combustíveis. Para ele, a iniciativa é adequada diante do cenário internacional e pode ajudar a evitar aumento no custo de vida, especialmente para a população de baixa renda.
