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A Prefeitura de Várzea Grande, comandada por Flávia Moretti (PL), recebeu a garantia da União para contratar um empréstimo de R$ 116 milhões com o Banco do Brasil e instalar um sistema de energia solar fotovoltaica no município. A autorização foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em despacho de 13 de outubro publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O financiamento, na modalidade de abertura de crédito, está ligado ao Programa Eficiência Municipal e foi autorizado pela Câmara Municipal em lei de maio de 2024.
Cinco prefeituras tiveram aval federal publicado na mesma edição dentro do Programa Eficiência Municipal, e Várzea Grande aparece com folga no topo. As outras quatro, Antônio João e Deodápolis, em Mato Grosso do Sul, Limoeiro, em Pernambuco, e Dois Vizinhos, no Paraná, pediram entre R$ 20 milhões e R$ 27,6 milhões cada, para obras e despesas de capital. A operação mato-grossense é a única do grupo voltada à geração de energia solar.
Na prática, a garantia da União funciona como uma fiança. O Banco do Brasil passa a ter o Tesouro Nacional como garantidor da operação, o que reduz o risco do crédito e costuma baratear as condições oferecidas ao município. Em troca, Várzea Grande precisa assinar um contrato de contragarantia, pelo qual o governo federal pode reter receitas do município caso tenha de pagar alguma parcela no lugar da prefeitura.
O despacho ainda não libera o dinheiro. O aval saiu depois de manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mas ficou condicionado a duas etapas: a PGFN ainda precisa verificar exigências previstas em portaria normativa do Ministério da Fazenda de 2023, que regula a concessão de garantias, e o contrato de contragarantia tem de ser formalizado. Só depois disso a operação pode ser assinada com o banco.
O dinheiro tem destino definido no próprio despacho: a instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no âmbito do Programa Eficiência Municipal. O documento não detalha quantas usinas serão construídas, a potência prevista, os prédios públicos que serão atendidos nem a economia esperada na conta de energia da prefeitura.
A operação foi autorizada pela Lei Municipal nº 5.260, de 21 de maio de 2024, aprovada pela Câmara de Várzea Grande e sancionada ainda na gestão anterior, do então prefeito Kalil Baracat (MDB). O processo de pedido de garantia foi aberto no Ministério da Fazenda no mesmo ano e atravessou a troca de comando na prefeitura, assumida por Flávia Moretti em janeiro de 2025.
O empréstimo entra na conta da dívida do município e terá de ser pago com recursos do orçamento municipal nos próximos anos. Prazo de pagamento, taxa de juros e carência não aparecem no despacho publicado.
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