Governo de MT contrata R$ 13,6 milhões em ações ambientais para indígenas afetados por rodovias

Fatos de MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) contratou por R$ 13.672.735,85 a empresa M R S Estudos Ambientais Ltda. para executar os Planos Básicos Ambientais Indígenas (PBAIs) dos povos Arara do Rio Branco e Rikbaktsa. Os planos estão ligados à implantação e pavimentação das rodovias MT-170, MT-206, MT-208 e MT-418, a antiga BR-174, no trecho de 272,7 quilômetros entre Castanheira e Colniza, no Noroeste do Estado. O contrato foi assinado na quinta-feira (22) e publicado no Diário Oficial desta sexta (23). A execução está prevista para 1.080 dias, contados a partir da ordem de serviço.

O PBAI é o conjunto de programas que o empreendedor precisa executar quando uma obra afeta terras e povos indígenas. Ele faz parte do componente indígena do licenciamento ambiental, acompanhado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As ações costumam incluir medidas para reduzir e compensar impactos, como monitoramento territorial, apoio a atividades produtivas e programas de comunicação com as comunidades. O extrato não detalha quais programas serão executados.

A contratação saiu da Concorrência Pública Eletrônica nº 082/2026 e corresponde ao Lote 02. O contrato vale por 1.170 dias. Os preços têm como referência a tabela de consultoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Sicro, com base em julho de 2025. Para começar, a Sinfra empenhou R$ 379.024,82, valor reservado no orçamento deste ano.

A antiga BR-174 foi federalizada em dezembro de 2008 para que a União fizesse o asfaltamento, o que não ocorreu. Segundo o governo do Estado, a rodovia voltou à administração estadual em junho de 2022, a pedido do próprio governo. Desde então, a obra foi dividida em seis lotes, com investimento estimado em R$ 650 milhões, incluindo 22 pontes.

Na mesma edição do Diário Oficial, a Sinfra homologou o resultado do Lote 2 da Concorrência nº 116/2026, para a construção de duas pontes de concreto na MT-206, em Colniza: uma de 60 metros sobre o Igarapé Perseverança e outra de 50 metros sobre o Igarapé do Tomé. A vencedora foi a Rivoli Construtora, segunda colocada na etapa de lances, com proposta de R$ 16.380.262,00, desconto de 1% sobre o valor estimado.

Confira as últimas notícias do  Fatos (CLIQUE AQUI)

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).