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O município de Guiratinga, no sudeste de Mato Grosso, estima um déficit habitacional de aproximadamente 450 moradias e planeja buscar recursos federais para construção de unidades de interesse social por meio do programa Minha Casa, Minha Vida e outras linhas. A projeção consta em documento publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que também descreve a composição do Conselho Municipal de Habitação e detalha um plano de trabalho social com ações previstas para 12 meses.
Segundo o texto, a maior parte da demanda por moradia está concentrada em famílias de baixa renda, com pouca probabilidade de acesso à casa própria. A justificativa apresentada é de que o município já dispõe de terreno com infraestrutura de água e energia, além de serviços básicos de educação e saúde no entorno, o que permitiria iniciar o projeto habitacional caso haja captação de recursos junto ao governo federal.
No diagnóstico do município, Guiratinga tem população de 10.966 habitantes, de acordo com o Censo do IBGE de 2022, e enfrenta dificuldades urbanísticas atribuídas ao histórico de garimpo, com presença de moradias em alvenaria e adobe e indicação de necessidade de intervenção municipal. O documento também aponta a agricultura e a pecuária como atividades econômicas predominantes.
O plano prevê a realização de Trabalho Social com as famílias selecionadas como forma de promover desenvolvimento comunitário e transformação social. Entre os objetivos, estão ações de integração dos beneficiários ao novo espaço, incentivo à organização comunitária e estímulo à participação dos moradores no acompanhamento da obra. O texto propõe a criação de uma comissão de beneficiários para monitorar a execução do empreendimento e reforçar a transparência.
As ações previstas incluem palestras e oficinas com foco em educação ambiental, saneamento básico, conservação do imóvel e ocupação adequada do espaço coletivo. O documento também menciona atividades voltadas à geração de trabalho e renda, educação sanitária, ambiental e patrimonial, além da produção de materiais informativos, como cartilhas e manuais do beneficiário.
A metodologia citada é a do Desenvolvimento Social Comunitário, com instrumentos como visitas domiciliares, reuniões, cursos, pesquisas por formulários avaliativos e estudos socioeconômicos. O plano aponta que o cadastramento das famílias deve ser feito por visitas e levantamento de necessidades, com apoio de equipe técnica e estrutura local para reuniões, com equipamentos como som e data show.
O documento também relaciona conselhos municipais considerados atuantes no município, como os de Saúde, Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa Idosa, Mulher e Trabalho, além do conselho gestor do fundo habitacional. Na área socioassistencial, informa a existência de um CRAS cofinanciado e descreve programas como Bolsa Família, PAIF, BPC e serviços de convivência, além de rede local e parceiros institucionais para ações integradas.
O Conselho Municipal de Habitação apresentado no texto inclui representantes do poder público e de segmentos sociais, como beneficiários de programas habitacionais, igreja e sindicato dos trabalhadores rurais. O documento é assinado por Juliana Arruda Rosa de Lima, secretária municipal de Assistência Social.
