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A Justiça manteve em andamento a ação que investiga uma suposta fraude em licitação feita pela Prefeitura de Sorriso, em 2006, para projetos da “Escola Modelo”. A decisão é do juiz Francisco Rogério Barros, da 4ª Vara Cível do município.
De acordo com o Ministério Público, servidores da Prefeitura já haviam elaborado os projetos antes da licitação, que teria sido usada apenas para formalizar a contratação do engenheiro Alexandre Fumio Okama. O órgão afirma que o esquema resultou em prejuízo de R$ 147,8 mil aos cofres públicos e envolveu ainda pagamentos irregulares feitos com ajuda do então diretor de Engenharia, Jan Assad Lahham.
Também são réus na ação Marcelo de Oliveira Campos, Ricardo Alexandre Veloso Silva, Patrícia Nishimura Uchimura e o ex-prefeito Dilceu Rossato.
O juiz manteve o processo com base na lei que trata de atos de improbidade administrativa. A defesa de Rossato tentou encerrar o caso alegando prescrição, mas o magistrado decidiu que o ex-prefeito continua respondendo somente pelo possível ressarcimento ao erário, já que seu mandato terminou em 2008. Os demais investigados continuam respondendo por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público.
A Justiça também descartou a anulação do processo por prescrição, aplicando o prazo de oito anos previsto na legislação. A acusação de violação a princípios administrativos foi retirada do caso após revisão do Ministério Público.
Com isso, o processo entra agora na fase de produção de provas, que vai definir se houve simulação da licitação, pagamentos indevidos e prejuízo efetivo ao município. As partes têm 15 dias para indicar testemunhas e apresentar documentos.
A eventual responsabilização de Dilceu Rossato se restringe ao ressarcimento, enquanto os demais réus continuam respondendo pelas acusações de enriquecimento ilícito e dano ao erário.
