Justiça aceita ação contra seis por fraude em licitações em Colniza

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A Justiça de Mato Grosso deu sinal verde para o prosseguimento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra seis pessoas acusadas de participar de um esquema de fraudes em licitações no município de Colniza. A decisão, assinada pelo juiz substituto José dos Santos Ramalho Júnior em 8 de fevereiro de 2026, acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual, que aponta irregularidades na compra de madeiras e insumos automotivos, resultando em dano ao erário. Com isso, os acusados passam à condição de réus no processo.

O caso, que teve origem no Inquérito Civil Público nº 192-054/2016, investiga as condutas de João Assis Ramos, Ozelia Pereira de Oliveira, Joel Candioto, Aleilson Martins Almeida, Cleiton Marcheski de Oliveira e Arildo Batista Dalto, que faleceu no decorrer do processo e será representado por seu espólio. Segundo o Ministério Público, os envolvidos teriam violado os princípios da administração pública ao cometerem atos que configuram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais.

Ao analisar a petição inicial, o juiz José dos Santos Ramalho Júnior considerou que a denúncia está bem fundamentada e amparada por um "robusto acervo indiciário". Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público estão notas fiscais, empenhos, depoimentos e relatórios de vistorias que, segundo o magistrado, são suficientes para justificar o recebimento da ação. "A peça inaugural apresenta descrição fática pormenorizada, individualizando as condutas dos agentes e estabelecendo o nexo de causalidade entre as funções exercidas e os supostos atos lesivos ao patrimônio público", destacou o juiz em sua decisão.

Com o recebimento da denúncia, os acusados serão agora citados para apresentar contestação no prazo de 30 dias, conforme as novas regras da Lei de Improbidade Administrativa, atualizada pela Lei nº 14.230/2021. O juiz determinou ainda a citação por edital do espólio de Arildo Batista Dalto e nomeou a Defensoria Pública como curadora especial para o caso de não haver manifestação. O Município de Colniza também foi intimado para, se tiver interesse, se manifestar no processo.

O magistrado ressaltou a necessidade de urgência no andamento do processo, que se enquadra nas Metas 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visam dar celeridade ao julgamento de processos antigos e de casos de corrupção.