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Líderes sindicais de Mato Grosso se uniram em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), para confrontar o Governo do Estado sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2026. A proposta altera a Lei Complementar 4 de 1990 e estabelece novas restrições à licença remunerada para servidores que exercem mandatos em entidades sindicais. Para os representantes das categorias presentes, a medida representa um ataque frontal à liberdade sindical e uma tentativa de silenciar a voz dos trabalhadores.
A audiência reuniu dezenas de presidentes de sindicatos vindos de várias cidades do interior e da capital. A presença massiva demonstrou a mobilização da categoria diante do que consideram uma ameaça aos direitos conquistados. Entre os presentes estavam representantes de sindicatos de professores, policiais, bombeiros, servidores municipais, profissionais da educação superior e outras categorias do funcionalismo público estadual.
Sindicatos acusam “mordaça” ao movimento sindical
Carmen Machado, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, fez o principal discurso da audiência. Com tom firme, ela descreveu o projeto como uma proposta que vai além de questões administrativas. "Nós não estamos aqui apenas para opinar sobre um projeto de lei. Nós estamos aqui para defender um princípio. A democracia não se enfraquece, senhores, calando as vozes", afirmou Machado, provocando aplausos dos presentes.
Segundo Machado, o projeto tem um alvo específico. "Esse projeto não é neutro. Esse projeto não é técnico. Esse projeto tem um alvo certo, que são os sindicatos, que são as associações, que são aqueles que nos representam verdadeiramente", declarou. Ela argumentou que a proposta fragiliza a capacidade de os dirigentes sindicais negociarem com o governo e defenderem os interesses de suas categorias.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a exigência de que sindicalistas com licença remunerada retornem diariamente ao seu setor de trabalho e solicitem autorização da chefia imediata para qualquer ausência relacionada às atividades sindicais. Para Machado, essa restrição é incompatível com a liberdade de organização coletiva. "Um sindicalista com crachá de servidor e com tornozeleira de silêncio. É isso que está em jogo nesse momento", criticou.
A presidente da federação também questionou a coerência da proposta ao compará-la com a situação dos próprios parlamentares. "Imagine se esse critério fosse aplicado aqui neste parlamento. Se o deputado estadual, ao conquistar o seu terceiro mandato, fosse obrigado a continuar no seu cargo sem o seu salário", provocou. "Seria chamado de gestão eficiente ou de uma aberração democrática? Pois é essa lógica que querem impor aos dirigentes sindicais do estado de Mato Grosso."
Machado também enfatizou que a questão não é puramente econômica, mas de controle político. "Não é sobre economia, senhores. É sobre controle. É essa a palavra que não quer calar", reforçou. Ela argumentou que o projeto viola direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, que asseguram a licença remunerada para representantes de categorias profissionais.
Diversas falas apontaram que o projeto teria sido apresentado sem diálogo prévio com as categorias. Representantes lembraram que Mato Grosso possui cerca de 252 mil servidores públicos entre ativos e inativos, número que, somado às famílias, representa forte peso eleitoral. Lideranças afirmaram que, caso o projeto avance, haverá campanha de mobilização nas bases com o lema “quem votar, não volta”, em referência às eleições de 2026.
Estratégia para barrar o projeto
A deputada Janaína Riva (MDB), uma das proponentes do debate, reconheceu a importância de ouvir os servidores antes de qualquer deliberação sobre o tema. "Para nós, deputados estaduais, é muito importante ouvi-los antes de nós fazermos as nossas falas e encaminhamentos", afirmou durante a abertura dos trabalhos.
O deputado Wilson Santos (PSD) compareceu brevemente para manifestar seu apoio público aos servidores. Antes de se retirar, ele declarou seu voto contrário ao projeto. "Pode contar com o meu voto. As emendas que forem necessárias, quero ser também autor das emendas. Voto com o Fórum Sindical de Mato Grosso", disse o parlamentar.
O deputado Lúdio Cabral (PT), que havia solicitado vistas do projeto para adiar a votação, conduziu parte dos trabalhos. Ele sugeriu que as estratégias de enfrentamento fossem discutidas em reunião posterior, com foco em contar os votos e definir se o projeto seria rejeitado totalmente ou se seriam apresentadas emendas para modificá-lo.
Lúdio Cabral explicou que o PLC não está, até o momento, na pauta de votação, mas pode ser incluído a qualquer momento pela liderança do governo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a proposta precisa de maioria absoluta — 13 votos favoráveis — para ser aprovada. O deputado sugeriu três caminhos regimentais: solicitar ao presidente da Assembleia que não paute a matéria de imediato; exigir votação nominal em plenário; e apresentar emendas ou substitutivo para retardar a tramitação e ampliar o debate.
Segundo ele, a estratégia inicial será concentrar esforços na primeira votação. Caso o projeto não alcance os 13 votos, ele será arquivado.
Eduardo Botelho, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), afirmou que é favorável ao movimento sindical e declarou voto contrário à proposta, mas ponderou que a correlação de forças no plenário pode exigir articulação política mais ampla.
Ao final da audiência, ficou definido que líderes sindicais e deputados de oposição se reuniriam para traçar as estratégias de votação. A expectativa é que a matéria seja votada em plenário nos próximos dias, sob pressão direta dos servidores públicos.
