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foto: AGN
A Prefeitura de Sinop suspendeu a licitação para contratar a fiscalização eletrônica de trânsito em 110 faixas da cidade, com redutores de velocidade e equipamentos de monitoramento de semáforos. A paralisação cumpre uma liminar concedida pela Justiça em mandado de segurança e consta de aviso assinado pelo prefeito Roberto Dorner nesta quinta-feira (1º). Todos os atos do pregão eletrônico ficam suspensos até nova decisão. O aviso não informa quem entrou com a ação nem qual irregularidade foi apontada.
A contratação atende à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. O edital prevê uma única empresa responsável pela locação, instalação, operação e manutenção dos equipamentos, em um grupo com dois itens. O primeiro são os redutores eletrônicos de velocidade. O segundo, a fiscalização de semáforos, que registra avanço de sinal, parada sobre a faixa de pedestres e conversão proibida, entre outras infrações.
Segundo o portal de licitações da prefeitura, o serviço inclui ainda estudos técnicos, projetos, infraestrutura, plataforma de gestão, aferição dos aparelhos, treinamento e integração com o sistema usado para o processamento das infrações.
O edital foi publicado em 3 de setembro, e a sessão de disputa estava marcada para o dia 23 do mesmo mês, pela internet. O comunicado da suspensão foi incluído no portal da prefeitura às 12h12 desta quinta-feira.
Informações sobre o pregão podem ser obtidas no Departamento de Licitações do município.
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