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Reprodução/Secom Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, tem em mãos um resultado que pode tirar o adicional de insalubridade de 313 servidores. A reavaliação técnica concluída em 29 de outubro e publicada na Gazeta Municipal desta terça-feira (3) reexaminou 373 matrículas que haviam recebido percentual zero em laudo anterior, e 313 delas continuaram zeradas. O corte ainda não aconteceu: o pagamento segue nos valores atuais até o fim do prazo de contestação ou o julgamento definitivo de cada recurso.
Dos 313, são 172 os que hoje recebem 40% e 141 os que recebem 20%. Outros 24 servidores caem de 40% para 20%, e sete permanecem em 20%, mesmo patamar que já recebem. Os 29 restantes receberam na tabela a anotação “não se aplica o LTI da SMS”, sigla do Laudo Técnico de Insalubridade da Secretaria. Todos estão lotados na Coordenadoria de Provimento e Remoção, no local identificado como sala de cedência. Hoje, 28 deles recebem 40% e um recebe 20%. O extrato não explica o que acontece com esse pagamento.
Somando quem recuperou algum percentual, apenas 31 das 373 matrículas terminaram com 20%. A maior parte delas está na farmácia do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, com 14 nomes, seguida pelos Centros de Atenção Psicossocial, com sete, e pelo núcleo de vigilância epidemiológica do mesmo hospital, com cinco.
Na mesma farmácia, outros 28 trabalhadores ficaram no zero. Todos os 36 servidores das UPAs relacionados na lista seguiram zerados, 20 deles nos setores de transferência e regulação. A tabela também mantém sem adicional 51 nomes ligados à Gerência de Fiscalização, 29 da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, 15 da rede de frio e imunização, 18 dos núcleos internos de regulação, quatro da comissão hospitalar de doação de órgãos, quatro do serviço de controle de infecção hospitalar e quatro do serviço de controle químico, que faz nebulização e borrifação.
A nova análise foi feita pela Comissão Técnica Permanente de Saúde e Segurança do Trabalho, em cumprimento a mandado de segurança coletivo e a uma regra criada pela própria Secretaria em setembro, depois que a notificação de 31 de agosto foi contestada na Justiça. Os casos de percentual zero ficaram parados, sem efeito financeiro, à espera desse novo exame.
O laudo revisado, emitido em 3 de novembro, tem 606 páginas na numeração do documento e define como habitual a exposição igual ou superior à metade da carga horária semanal, com base em lei complementar municipal de 2025 e na norma federal sobre atividades insalubres. Esse critério é um dos alvos do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), cujo presidente, Renaudt Tedesco, disse em setembro que o município usa parâmetros mais rigorosos que as normas técnicas. A prefeitura afirma seguir a legislação, o acordo firmado com o Ministério Público em 2023 e as ordens judiciais, e diz que o objetivo é um pagamento “justo, técnico e transparente”.
O grupo tem 60 dias corridos, contados da publicação, para apresentar contestação fundamentada pelo Portal do Cidadão ou no Protocolo Geral da Secretaria. Pela regra de contagem do extrato, o prazo vence num sábado, 2 de janeiro, e passa para o primeiro dia útil seguinte, 4 de janeiro. Quem ficar em silêncio terá o enquadramento considerado válido e definitivo, o que libera o efeito na folha, embora possa pedir nova avaliação se o ambiente de trabalho mudar. Com recurso, a comissão de julgamento pode manter, alterar o percentual ou mandar fazer outra avaliação técnica.
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