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O Ministério Público de Mato Grosso determinou a interrupção imediata do envio de novas presas à Cadeia Pública Feminina de Arenápolis e cobrou a transferência urgente de 68 detentas, diante de um cenário classificado como crítico e perigoso. A medida consta em notificação recomendatória expedida pela Promotoria de Justiça do município, que aponta superlotação extrema, falhas graves de segurança e risco iminente de motins na unidade prisional.
De acordo com o documento, a cadeia foi projetada para 86 vagas, mas atualmente abriga 155 mulheres, mais que o dobro da capacidade. O MP afirma que o aumento abrupto da população carcerária ocorreu após a interdição de outras unidades femininas no Estado, o que acabou concentrando presas em Arenápolis e Nortelândia de forma “insuportável”.
A notificação foi dirigida à Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso e à direção da Cadeia Pública Feminina de Arenápolis. O texto é assinado pelo promotor Phillipe Alves de Mesquita, que alerta que a situação ultrapassa irregularidades administrativas e já ameaça a segurança pública.
Entre os problemas apontados estão a inexistência de plano de prevenção e combate a incêndio, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, falta de plano de contingência para crises, fornecimento irregular de água potável, ausência de roupas de cama e total inexistência de assistência educacional, psicológica e social permanente às custodiadas.
O Ministério Público também destaca o descumprimento da Lei de Execução Penal pela mistura de presas provisórias com condenadas, de regimes distintos e de detentas primárias com reincidentes. A situação, segundo o MP, favorece conflitos internos e amplia a influência de facções criminosas, como o Comando Vermelho, cuja presença foi confirmada na unidade.
Outro fator que pesou na decisão foi a lembrança de episódios recentes de instabilidade em cadeias da região, especialmente em Nortelândia, o que eleva o risco de rebeliões em Arenápolis diante da superlotação e da falta de estrutura mínima.
Na recomendação, o MP fixa prazo de 15 dias para que o Estado providencie a remoção das 68 presas excedentes para outras unidades com condições adequadas e cinco dias para que a Secretaria de Justiça apresente resposta formal, com comprovação das medidas adotadas.
O documento é categórico ao advertir que o descumprimento das determinações pode resultar em ação judicial imediata, incluindo a interdição total da cadeia, além de responsabilização pessoal de gestores nas esferas cível, criminal e administrativa.
A Promotoria informou ainda que fará acompanhamento diário da situação e encaminhou cópia da notificação ao Juízo da Execução Penal e ao Conselho Penitenciário para ciência e providências.
