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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou que o Lar dos Idosos Viver Melhor, em Alto Boa Vista, no Vale do Araguaia, corrija cinco problemas encontrados em uma inspeção da equipe técnica do órgão. A notificação recomendatória é assinada pelo promotor de Justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni, da 1ª Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, e foi enviada à responsável legal e à responsável técnica da instituição. Elas têm dez dias úteis para informar se vão acatar as medidas. Se não houver resposta, a Promotoria vai considerar que a recomendação foi recusada.
Na inspeção, a equipe do MPMT verificou que o laudo do Corpo de Bombeiros da instituição está pendente de atualização e que o lar não tem inscrição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Também constatou que não existe uma lista formal dos residentes classificados por grau de dependência, embora a responsável técnica tenha informado que a casa acolhe idosos dos graus I e III. O grau III corresponde aos que dependem de ajuda em todas as atividades do dia a dia.
Outro problema é a estrutura. O banheiro coletivo dos residentes e o dos funcionários não têm separação por sexo, como exige a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regula as instituições de longa permanência para idosos. A equipe ainda apontou a falta de um profissional de nível superior responsável pelas atividades de lazer. Hoje, essas atividades são feitas por servidores da rede municipal e por voluntários.
O promotor registrou que, apesar das irregularidades, não foram encontrados indícios de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra os idosos acolhidos. Segundo a notificação, a recomendação tem caráter preventivo e orientador e busca melhorar as condições oferecidas aos residentes.
As medidas recomendadas são atualizar o laudo dos Bombeiros, inscrever a instituição no conselho municipal, criar um cadastro dos residentes com o grau de dependência de cada um, separar os banheiros por sexo e contratar ou disponibilizar um profissional de nível superior para planejar e acompanhar as atividades de lazer. A Promotoria pede comprovação documental das providências e avisa que pode adotar medidas extrajudiciais ou judiciais se as irregularidades persistirem.
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