17 de Novembro de 2026
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Cidades Domingo, 13 de Setembro de 2026, 11:51 - A | A

Domingo, 13 de Setembro de 2026, 11h:51 - A | A

CLÍNICA SOB FISCALIZAÇÃO

MP exige lista de pacientes e paralisação de novas internações em clínica de Chapada

Vida Serena Premier, que mantinha cerca de 43 pacientes, opera sem licença sanitária válida, segundo a Promotoria; recomendação também proíbe uso da ambulância da clínica como UTI móvel e cobra psiquiatra como responsável técnico em cinco dias.

Rojane Marta/Fatos de MT

MPEMT

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O Ministério Público de Mato Grosso recomendou ao Centro de Tratamento Vida Serena Premier, em Chapada dos Guimarães, que pare imediatamente de admitir novos pacientes em regime de internação, seja voluntária, involuntária ou compulsória, até que a Vigilância Sanitária se manifeste de forma conclusiva e a clínica comprove ter corrigido as irregularidades encontradas em fiscalização. A notificação recomendatória, assinada pelo promotor Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, é dirigida ao proprietário, Geovanni Banegas Alves, e parte da informação de que a unidade "está operando sem licença sanitária válida" enquanto realiza internações psiquiátricas e tratamento de dependência química. O promotor deu cinco dias úteis para resposta e avisou que a recusa, o silêncio ou argumentos que não o convençam "serão determinantes para a propositura das ações judiciais cabíveis".

A recomendação vai além da suspensão das internações. Em cinco dias, a clínica deve entregar ao MP a relação completa de todos os pacientes acolhidos, com nome, modalidade da internação, data de entrada, médico responsável e o fundamento de cada internação, acompanhado da documentação. No mesmo prazo, precisa comprovar que regularizou a responsabilidade técnica da unidade com a indicação de um médico com Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria, como exige a Resolução 2.147/2016 do Conselho Federal de Medicina, para garantir assistência especializada a quem já está internado "até eventual realocação".

O promotor recomendou ainda que a Vida Serena comunique formalmente, também em cinco dias, todos os pacientes internados, seus familiares ou responsáveis legais, os juízes que determinaram internações compulsórias na instituição e as operadoras de planos de saúde que mantêm convênio ou encaminham pacientes para lá, informando a existência do procedimento investigatório, as irregularidades constatadas pelos órgãos fiscalizadores e a necessidade de adequação administrativa, técnica e sanitária das atividades.

A recomendação também alcança o uso da ambulância da clínica. O MP orientou que o veículo deixe de ser usado "para atividades próprias de UTI móvel, atendimento de urgência ou emergência" ou qualquer serviço não autorizado pelos órgãos competentes, até comprovação da regularidade, e que seja retirada imediatamente toda propaganda ou divulgação que atribua ao veículo "características, habilitações ou serviços não autorizados".

A apuração começou com uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMT por meio do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela procuradora de Justiça Eliana Cícero. Fiscalizações do Conselho Regional de Medicina e da Vigilância Sanitária encontraram cerca de 43 pacientes na unidade, apontaram inadequações estruturais e indícios de procedimentos típicos de estabelecimento médico-hospitalar sem que o licenciamento sanitário existente cobrisse essas atividades. Segundo a notificação, os relatórios apontam "inconformidades relacionadas ao funcionamento" da clínica, "especialmente no que diz respeito à compatibilidade entre o licenciamento sanitário existente e as atividades efetivamente desenvolvidas".

O promotor sustenta que manter a admissão de novos pacientes durante a apuração "pode ampliar os riscos aos usuários do serviço e dificultar a implementação das medidas saneadoras" e invoca os princípios da prevenção e da precaução para justificar a medida antes de uma decisão definitiva da Vigilância Sanitária. A notificação lembra que a internação psiquiátrica, sobretudo nas modalidades involuntária e compulsória, é medida excepcional pela Lei 10.216/2001 e cita a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Ximenes Lopes, que envolveu a morte de um paciente em clínica psiquiátrica no Ceará em 1999 e impulsionou a reforma psiquiátrica no país.

A recomendação não tem força de ordem judicial. Se a clínica não atender ou atender parcialmente, deve explicar os motivos no mesmo prazo de cinco dias úteis, e o MP pode então ajuizar ação civil pública para pedir à Justiça a suspensão das atividades. A Vida Serena Premier se apresenta em seu site como clínica de recuperação para dependência química e transtornos mentais, com unidade masculina adulta em Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros de Cuiabá. Até a publicação desta reportagem, a clínica não havia se manifestado sobre a recomendação.

 

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