O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) suspendeu a desinternação dos pacientes da Clínica Hospitalar Especializada Vida Serena Premier, em Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros de Cuiabá, depois que a unidade apresentou um alvará sanitário estadual que inclui autorização para internação psiquiátrica. No mesmo despacho, o promotor de Justiça Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, afirma que a decisão não significa que a clínica esteja regular e manda preparar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com compensação por danos morais coletivos.
Segundo o promotor, há indícios de que a clínica funcionou “por anos” em desacordo com as normas sanitárias e assistenciais. O despacho também registra que ao menos dois novos pacientes foram admitidos depois que o MP notificou a unidade para suspender novas internações. Por isso, a suspensão das medidas, nas palavras de Volochko, “não implica reconhecimento de regularidade das condutas investigadas” nem afasta a possibilidade de responsabilização.
O que fica suspenso, até nova deliberação, é o cumprimento das determinações de um despacho anterior do próprio MP. Ele previa a desinternação dos pacientes e a comunicação do caso aos familiares, às operadoras de planos de saúde e aos juízes responsáveis pelas internações compulsórias feitas na clínica.
A mudança ocorreu depois que a defesa da clínica alegou um fato novo: a obtenção do alvará sanitário estadual, emitido em outubro pela Secretaria de Estado de Saúde. A ausência de licença compatível com internações era a base das determinações anteriores. Volochko escreveu que conferiu os documentos e fez buscas nos sites oficiais. O alvará localizado por ele autoriza, entre outros serviços, internação psiquiátrica, clínica médica, enfermagem, dispensário de medicamentos e remoção de pacientes.
A clínica também apresentou alvará de funcionamento, certidão de regularidade de farmácia, certificado do Conselho Regional de Medicina, documentação da médica psiquiatra, certidão de responsabilidade técnica de enfermagem e alvará do Corpo de Bombeiros. Novos advogados assumiram o caso e pediram uma audiência urgente com o promotor, a revisão das medidas e a possibilidade de um acordo. No pedido, a unidade afirma que quer manter as atividades, que vem se adequando e que pretende colaborar com a fiscalização, inclusive com cronograma de ajustes.
O promotor não marcou a reunião urgente. Determinou que sua assessoria jurídica elabore a minuta do TAC, com compensação pelos danos morais coletivos e obrigações de fazer, de não fazer e de fiscalização. Depois disso, será marcada uma audiência de negociação na Promotoria, com representantes da clínica e seus advogados. Até lá, Volochko se colocou à disposição para reuniões agendadas.
Nesta segunda-feira (16), a direção da Vida Serena Premier divulgou material à imprensa em que afirma estar com toda a documentação vigente e apta a receber pacientes.
A clínica atende homens adultos com transtornos mentais e dependência química. O inquérito civil começou após uma fiscalização do MPMT que encontrou cerca de 43 pacientes internados, alvará sanitário vencido sem comprovação de renovação e indícios de procedimentos típicos de unidades hospitalares. Uma vistoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade fazia internações voluntárias, involuntárias e compulsórias.
Com a minuta do acordo pronta e a audiência agendada, o procedimento volta ao promotor para nova análise.
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