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Política Terça-feira, 17 de Novembro de 2026, 19:02 - A | A

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MANDATO EM DISPUTA

Cuiabana eleita senadora por Alagoas pode ter posse barrada pelo TSE

Coligação do MDB quer anular o registro de Marina JHC por causa de cargo em fundação que fechou convênio com a Prefeitura de Maceió. A Procuradoria-Geral Eleitoral defende a candidata

Rojane Marta/Fatos de MT

Reprodução

Marina Candia, Marina JHC

A senadora eleita por Alagoas Marina Candia (PSDB), cuiabana conhecida nas urnas como Marina JHC, ainda depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir a vaga. Um recurso da coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, liderada pelo MDB, pede que o registro de candidatura dela seja negado. O argumento é que ela não deixou a tempo o posto de conselheira da Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), mantenedora do Centro Universitário Cesmac, que tem contratos com o poder público. O relator é o ministro Dias Toffoli. O caso estava na pauta de 12 de novembro, mas não foi julgado. A Procuradoria-Geral Eleitoral já se manifestou contra o recurso e pela manutenção do registro.

Marina tomou posse como conselheira da Assembleia Geral da Fejal em 30 de março de 2026. Três dias depois, em 2 de abril, a fundação assinou um convênio com a Prefeitura de Maceió, então comandada pelo marido dela, João Henrique Caldas (JHC). Em 4 de abril, JHC renunciou ao cargo para disputar o governo, e no mesmo dia anunciou o programa em vídeo publicado no perfil de Marina. Segundo o recurso, ele disse: “Com a ajuda da nossa primeira-dama Marina, conseguimos modelar esse convênio”. Na sequência, ela respondeu: “É isso mesmo. Um programa facilitando acessos pra quem mais precisa”. Na legenda, escreveu: “Firmamos um convênio com o Cesmac para garantir mais oportunidades para a nossa gente. O acordo já está assinado”.

A lei de inelegibilidades exige que quem exerce cargo ou função de direção, administração ou representação em entidade com contrato com o poder público se afaste seis meses antes da eleição. O prazo terminou em 4 de abril. A coligação afirma que Marina só pediu afastamento em 3 de julho, em caráter temporário, com retorno previsto para 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. Para os autores, ela passou três meses na função dentro do período proibido.

Além do convênio com a prefeitura, o recurso cita dois contratos da Fejal com o Instituto Federal de Alagoas (Ifal), firmados sem licitação e válidos até 2027. Segundo a coligação, a fundação definiu preço, parcelamento e desconto nesses acordos. O convênio municipal prevê um desconto de 15% “ofertado de forma voluntária pela instituição”. Esse ponto importa porque a lei abre exceção para contratos com cláusulas uniformes, em que a empresa apenas adere a condições impostas pela administração.

A coligação também sustenta que a Fejal é fundação mantida pelo poder público. Ela foi criada por lei municipal de 1974, e dois terços do patrimônio inicial saíram da Prefeitura de Maceió. Há ainda um terceiro argumento: o de que Marina agia como “agente pública de fato” na prefeitura. O recurso cita os programas Saúde da Gente, Banco da Mulher Empreendedora, Gigantinhos e Casa do Autista, além de uma placa de inauguração que a apresenta como idealizadora. Segundo os autores, parte dessas atividades continuou depois da renúncia de JHC e até depois do pedido de registro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) rejeitou a impugnação e manteve o registro em julgamento publicado em 14 de setembro, por maioria. O relator original, desembargador Ney Costa Alcântara de Oliveira, votou pela inelegibilidade e foi acompanhado pela desembargadora Natália França Von Sohsten. Prevaleceu o voto do juiz Rodrigo Malta Prata Lima. Para ele, o estatuto da Fejal deixa a gestão financeira, as despesas, as contratações e a representação da entidade com a Diretoria Executiva e o diretor-presidente. A assembleia em que Marina tinha assento apenas delibera. O magistrado também considerou que a frase sobre “modelar o convênio” é “expressão aberta e genérica” e que não mostra qual cláusula teria sido negociada nem quem a propôs.

O tribunal regional ainda levou em conta que a Fejal tem natureza privada, como reconheceu o Tribunal de Justiça de Alagoas em decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. A fundação se sustenta principalmente com as mensalidades dos alunos. Quanto à atuação como primeira-dama, a corte entendeu que a condição decorre de relação familiar, sem cargo, salário ou atribuição pública, e que o vínculo terminou com a renúncia de JHC, exatamente no limite dos seis meses.

No TSE, a coligação alega cerceamento de defesa. Ela queria que a Justiça requisitasse as atas da assembleia da Fejal e a íntegra dos processos de contratação. Pede que o registro seja negado ou, se não for, que o caso volte ao TRE-AL para a produção dessas provas. Afirma também que o recurso ordinário permite ao TSE reexaminar todas as provas, sem as limitações de um recurso especial.

A defesa de Marina responde que o recurso trata como fatos reconhecidos pelo tribunal pontos que só aparecem no voto vencido: em seis das oito linhas do quadro de “fatos incontroversos” montado pela coligação, a fonte é o voto derrotado. Os advogados lembram que a decisão de não produzir novas provas foi confirmada por unanimidade, inclusive pelos dois desembargadores que votaram contra a candidata. Segundo eles, o desconto oferecido pela fundação é uma vantagem para o erário e não muda as condições definidas pela administração.

O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral foi assinado em 22 de setembro pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa e acompanha o TRE-AL em todos os pontos. Para ele, o simples fato de integrar um órgão colegiado deliberativo não equivale a dirigir a entidade. Afirma também que suspeitas de uso da máquina pública ou de abuso de poder devem ser apuradas em ações próprias, e não no julgamento do registro. Como, na avaliação dele, Marina não precisava se afastar, “é juridicamente irrelevante a natureza, definitiva ou temporária”, do afastamento que ela pediu em julho.

Natural de Cuiabá, Marina é neta de José Monteiro de Figueiredo, o Doutor Zelito, vice-governador de Mato Grosso entre 1971 e 1975. Foi primeira-dama de Maceió de 2021 até a renúncia de JHC. Em 4 de outubro, em sua primeira eleição, conquistou uma das duas vagas de Alagoas no Senado, ao lado de Arthur Lira (PP). Renan Calheiros (MDB) ficou fora. JHC foi eleito governador no mesmo pleito.

O recurso precisa ser julgado antes da diplomação dos eleitos, marcada para dezembro. Se o TSE confirmar o registro, Marina toma posse em fevereiro. Se negar, o resultado da eleição para o Senado em Alagoas fica em aberto.

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