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O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar se uma pessoa terceirizada usou de forma irregular a estrutura e os sistemas internos do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Cuiabá. A portaria foi assinada em 30 de setembro pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi. Ela converte em inquérito um procedimento preparatório aberto em 2025, a partir de uma representação anônima que denunciou acessos aos sistemas do distrito por alguém, em tese, sem autorização.
Durante a apuração preliminar, o próprio DSEI Cuiabá informou ao MPF que a pessoa citada na denúncia tem contrato de trabalho com a empresa Império Terceirizada Ltda. A informação, no entanto, não encerrou o caso. Segundo a portaria, ainda faltam diligências para confirmar se o vínculo de terceirização é regular e até onde ele vai.
O inquérito vai investigar a regularidade do uso da estrutura e dos sistemas internos do distrito pela trabalhadora ligada à empresa. A portaria não identifica a pessoa, não diz a quais sistemas ela teve acesso nem que tipo de informação esses sistemas guardam.
A conversão em inquérito civil ocorreu porque o prazo máximo de tramitação como procedimento preparatório, fixado pelas regras do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do MPF, se esgotou. Com o inquérito, o MPF pode aprofundar a investigação e, se encontrar irregularidades, propor medidas extrajudiciais ou ação civil pública.
A abertura será comunicada à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acompanha os temas ligados a populações indígenas e comunidades tradicionais. Na portaria, o procurador cita a atribuição constitucional do Ministério Público Federal de defender judicialmente os direitos e interesses dos povos indígenas.
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