A aplicação dos recursos federais para concluir a creche e pré-escola do Jardim Luciana, em Primavera do Leste, será acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro abriu um procedimento administrativo para fiscalizar as verbas vinculadas ao pacto nacional de retomada de obras da educação básica. O ato foi publicado na terça-feira (17).
O procedimento trata da destinação do dinheiro federal para essa unidade específica, que integra o PAC 2 e tem convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014. O ato não determina a paralisação da construção nem aponta desvio ou outra irregularidade.
A Prefeitura assinou a ordem de serviço para retomar a obra em 12 de junho. Na ocasião, divulgou valor de R$ 4.314.991,87 e prazo de dez meses para a conclusão. O MPF não informa quanto a União repassou nessa etapa. O valor divulgado pelo município para concluir a creche, portanto, não equivale ao total de recursos federais sob fiscalização.
Segundo a Prefeitura, a primeira licitação ocorreu em 2015 e os trabalhos foram interrompidos em meio a dificuldades nos repasses. Em 2018, uma nova empresa pediu mudanças no projeto e não executou os serviços. Outra contratada chegou a executar parte da obra em 2021, mas o dinheiro de uma medição aprovada só foi liberado em 2023, de acordo com a administração municipal.
A nova fiscalização ocorre antes do fim do prazo de dez meses divulgado em junho. O ato do MPF não traz a medição atual da obra nem uma data de abertura de vagas.
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