Uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pede que o prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Faria Zampa (PL), e o secretário municipal de Administração, Geraldo Pereira da Silva, respondam, junto com os dois servidores punidos pela prefeitura, pela devolução de R$ 297.078,94 pagos a mais, durante anos, ao contador e ao controlador interno do município. A Ouvidoria-Geral do MP encaminhou o caso em 6 de outubro ao Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal, setor que atua em processos de competência do Tribunal de Justiça, como os que envolvem prefeitos. Em 12 de outubro, a representação foi registrada como notícia de fato, na área criminal, e distribuída ao promotor Marcelo Caetano Vacchiano. O valor do prejuízo é o apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) numa tomada de contas especial que está em andamento.
A representação foi protocolada em 30 de setembro, três meses depois de a própria prefeitura reconhecer o pagamento irregular. Em decisão assinada por Zampa em 18 de junho e publicada no Jornal Oficial dos Municípios no dia 22, o município demitiu o controlador interno Edson Pereira de Ávila e declarou a responsabilidade do ex-contador Wanderlan Gondim Silveira, que já havia sido desligado em outro processo disciplinar. Para o autor da denúncia, a punição não basta. “Apenas demitir e afastar não apaga o suposto prejuízo aos cofres públicos”, diz o texto, que afirma que o prefeito nunca notificou os servidores demitidos para devolver o dinheiro.
O denunciante sustenta que a responsabilidade não pode ficar só com quem recebeu. “Os verdadeiros gestores que ordenaram, autorizaram, liquidaram e pagaram cada centavo mês a mês são tão culpados quanto os beneficiários”, afirma. Segundo a representação, o secretário de Administração era o responsável direto pela folha de pagamento e o prefeito, como ordenador de despesas, “assinou e permitiu a continuidade dos atos”. O documento pede que o MP e o TCE-MT apurem a omissão do prefeito por não ter exigido a devolução e incluam os quatro nomes entre os responsáveis pelo ressarcimento na tomada de contas especial.
A irregularidade está detalhada no processo administrativo disciplinar. Uma lei municipal de maio de 2018 igualou os vencimentos de contador, controlador interno e assessor jurídico ao do procurador do município, o que dava R$ 7.979,57 na época, valor que consta do próprio demonstrativo de impacto financeiro anexado à lei. A partir de 2018, porém, contador e controlador passaram a receber R$ 10.639,42, mais adicional por tempo de serviço. A diferença saiu de uma conta que dividiu o valor da lei por 30 horas semanais e multiplicou o resultado por 40. Segundo a decisão, a lei não alterou a jornada dos dois cargos, que já era de 40 horas, e só mudou a carga horária de nutricionista.
O documento que pesou contra o ex-contador foi assinado por ele mesmo. Foi Wanderlan quem elaborou o demonstrativo que fixava os R$ 7.979,57. “Quem certifica que o valor legal é R$ 7.979,57 e recebe R$ 10.639,42 atua com plena ciência da divergência”, registra a decisão. Sobre Edson, o texto lembra que cabia justamente ao controlador interno fiscalizar a folha. “A conduta de quem é o fiscal da legalidade e, ao mesmo tempo, beneficiário direto da ilegalidade que deveria coibir, configura, no mínimo, dolo eventual”, afirma. A comissão processante concluiu que houve acordo entre os dois e apontou como indício o fato de o contador ter elevado, pelo mesmo cálculo, o salário do controlador, sem ganho próprio com isso.
As defesas sustentaram que a lei mandava ajustar a tabela salarial de forma proporcional à carga horária, que o controlador não tinha acesso ao sistema da folha e que os valores, de natureza alimentar, foram recebidos de boa-fé. Também argumentaram que o TCE-MT já havia analisado o caso. Todas as teses foram rejeitadas. Sobre a última, a decisão afirma que o tribunal, em setembro de 2020, identificou a irregularidade na remuneração, mandou notificar os dois servidores e arquivou a denúncia, sem declarar os pagamentos regulares.
O salário dos dois cargos só foi reduzido em janeiro de 2026, depois de determinação do TCE-MT e de um ofício da prefeitura de dezembro de 2025. Na decisão de junho, o prefeito mandou os setores de Finanças e Recursos Humanos levantarem “de imediato” o valor pago a mais a cada um, mês a mês, de 2018 até a correção, e enviou cópia do processo ao TCE-MT e ao Ministério Público.
A notícia de fato é a etapa inicial de análise no MP, em que o promotor decide se abre investigação, pede informações ou arquiva o caso. Na consulta ao sistema do MPMT feita nesta terça-feira (17), a última movimentação registrada era de 12 de outubro, com a distribuição ao promotor e a juntada de um documento sigiloso.
A Prefeitura de Novo São Joaquim já é alvo de outra representação anônima no MP. Em novembro, um pedido de suspensão do concurso público com 266 vagas, que inclui o cargo de controlador interno, foi registrado como notícia de fato na promotoria da cidade.
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