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Cidades Quarta-feira, 18 de Novembro de 2026, 08:05 - A | A

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IPTU MAIS CARO

IPTU de terrenos vazios poderá quadruplicar em Ipiranga do Norte até 2035

Nova Planta Genérica de Valores vale a partir de 2027; IPTU de lotes sem construção começa em 0,5% e sobe 0,2 ponto por ano até chegar a 2% em 2035

Rojane Marta/Fatos de MT

Prefeitura de Ipiranga do Norte

Ipiranga do Norte

Os donos de terrenos vazios em Ipiranga do Norte vão pagar um IPTU que cresce a cada ano até quadruplicar. A Lei Complementar nº 98/2026, sancionada pelo prefeito Juliano Berticelli e publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (17), cria nova Planta Genérica de Valores para o município e fixa, para imóveis não edificados, alíquota de 0,5% em 2027, com aumento de 0,2 ponto percentual por ano até o teto de 2% a partir de 2035. As novas regras valem a partir de 1º de janeiro de 2027.

A planta genérica é a tabela que define o valor do metro quadrado dos terrenos e das construções em cada quadra da cidade. É com base nela que a prefeitura calcula o valor venal de cada imóvel, sobre o qual incide o IPTU. A nova lei revoga a anterior, de 2014, e traz novos valores para o metro quadrado dos terrenos, definidos quadra por quadra, e para as construções, conforme o tipo e o padrão. Uma casa de padrão mais alto, por exemplo, terá o metro quadrado de construção avaliado em R$ 3.500; uma de padrão mais simples, em R$ 1.900.

Para os imóveis com construção, as alíquotas variam conforme o uso: 0,15% para residências, 0,10% para comércio, 0,12% para uso misto e 0,20% para indústrias. Na prática, uma casa com valor venal de R$ 300 mil pagaria R$ 450 de IPTU por ano.

A lei considera não edificado não só o terreno sem construção. Entram na regra também imóveis com edificações provisórias ou precárias, exceto quando o dono mora nelas, imóveis abandonados, construções em ruína, condenadas ou interditadas, imóveis em que a construção vale 15% ou menos do valor do terreno e áreas alagadas usadas por usinas hidrelétricas.

A escala de aumento para esses imóveis está fixada na lei: 0,5% em 2027, 0,7% em 2028, 0,9% em 2029, 1,1% em 2030, 1,3% em 2031, 1,5% em 2032, 1,7% em 2033, 1,9% em 2034 e 2% a partir de 2035. Um terreno vazio avaliado em R$ 100 mil pagaria R$ 500 em 2027 e chegaria a R$ 2 mil em 2035, se o valor venal fosse mantido. O texto enquadra a medida como IPTU progressivo no tempo, instrumento previsto no Plano Diretor do município e no Estatuto da Cidade para estimular o uso de áreas urbanas ociosas.

A progressão para assim que o imóvel deixa de ser considerado não edificado, a partir do ano seguinte. Lotes que passarem a essa condição depois de 2027 começam do zero, em 0,5%, um ano após a mudança. Loteamentos aprovados depois da nova lei têm três anos de carência antes de a progressão começar. Lotes ainda nas mãos da loteadora, sem venda nem compromisso de compra, terão redutor na alíquota, que acaba quando o lote for vendido. A lei de 2014 já previa progressão para esses imóveis, e as alíquotas aplicadas com base nela ficam mantidas, sempre limitadas a 2%.

A lei não traz comparação com os valores atuais, o que impede afirmar se o imposto vai subir ou cair para a maioria dos contribuintes. O resultado depende do valor venal que cada imóvel terá com a nova planta. Quem discordar da avaliação pode contestá-la pelo processo administrativo previsto no Código Tributário Municipal. O IPTU mínimo foi fixado em 1,5 Unidade Padrão Fiscal (UPF).

A lei também cria a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação para Revisão da Planta Genérica de Valores, com oito integrantes, entre eles servidores, um corretor de imóveis, um contador e representantes do Sindicato Rural e de associações comerciais ou de moradores. A comissão deverá enviar à prefeitura, até 31 de agosto de cada ano, propostas de revisão dos valores. O prefeito poderá atualizar os valores por decreto, com base em pesquisa de mercado ou pela inflação medida pelo IPCA-E, mas mudanças nas alíquotas dependem de nova lei complementar.

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