O governo de Mato Grosso retirou R$ 45.754.476,44 do orçamento do programa Ser Família Habitação e transferiu o valor integralmente para a pavimentação de rodovias. O remanejamento está no Decreto Orçamentário 676/2026, assinado em 16 de novembro pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), no exercício do cargo de governador, e pelo secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta. O ato foi publicado nesta terça-feira (17) em edição extra do Diário Oficial do Estado.
O dinheiro saiu da ação "Gestão do Programa Ser Família Habitação", que está no orçamento da MT Participações e Projetos (MT Par), empresa estatal do governo. O destino é a ação de pavimentação de rodovias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). São R$ 25.754.476,44 para uma região de planejamento do estado e R$ 20 milhões para outra.
O anexo do decreto registra como meta física ajustada 52 quilômetros de trecho pavimentado em uma das regiões e 85,08 quilômetros na outra. O documento identifica as áreas apenas pelos códigos de região usados no orçamento e não informa quais rodovias, trechos ou municípios vão receber o reforço.
A mudança também altera a natureza do gasto. Na MT Par, o valor estava classificado como despesa corrente, a que cobre custeio e manutenção de atividades. Na Sinfra, passa a ser investimento, categoria usada para obras. A fonte de recursos é a mesma nos dois lados.
O decreto não explica o motivo da redução na habitação. Também não informa se a verba retirada estava comprometida com contratos, se havia sobra no orçamento do programa ou se alguma meta de moradias será afetada. O remanejamento de dotação muda a previsão de gastos, mas não significa, por si só, que casas foram canceladas nem que as obras de asfalto já foram contratadas ou pagas.
O Ser Família Habitação foi lançado pelo governo estadual em 2023 para facilitar o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade à casa própria. Na época, o governo anunciou a construção de 3.638 moradias em 79 municípios, com investimento de R$ 278,9 milhões, por meio de convênios com as prefeituras.
O mesmo decreto movimenta outros R$ 5 milhões, totalizando R$ 50.754.476,44. Essa parte sai da ação de perícia oficial e identificação técnica, no orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e reforça os serviços de monitoramento eletrônico de presos da Secretaria de Estado de Justiça.
Russi está no comando do Executivo desde 7 de novembro, enquanto o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) participa da COP31, a conferência do clima da ONU, na Turquia. Como Mato Grosso está sem vice-governador, o presidente da Assembleia assume o cargo interinamente, até o dia 19.
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