A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) anulou a habilitação do Consórcio TF MT-270 e o resultado da licitação para construir o viaduto da Avenida dos Estudantes com o Anel Viário, em Rondonópolis. A decisão, assinada na terça-feira (17) pelo secretário Marcelo de Oliveira e Silva e publicada nesta quarta (18), aponta uma ilegalidade que não poderia ser corrigida. O edital estimava a obra em R$ 76,5 milhões.
A medida desfaz as etapas em que a Sinfra considerou o consórcio apto, atribuiu a ele o objeto da disputa e confirmou o resultado. O secretário acolheu parecer da Procuradoria-Geral do Estado. O extrato não detalha o problema encontrado na habilitação nem identifica as demais providências determinadas.
O cruzamento também dá acesso à Avenida Governador Júlio Campos. O projeto licitado prevê um viaduto de concreto de 389,20 metros e mais 244,47 metros de acessos. Em outubro, ao divulgar o resultado de setembro, a Sinfra informou que ainda faltava assinar o contrato antes de iniciar a construção.
Esse é o segundo viaduto urbano anunciado para Rondonópolis. O primeiro, no encontro da Avenida Fernando Corrêa com as avenidas Lions Internacional e Otaviano Muniz, tem contrato próprio, de R$ 17,9 milhões, com o Consórcio Planex-Ingá. A anulação publicada nesta quarta não trata dessa obra.
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