O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) mandou suspender os dois lotes do pregão para equipar salas de Educação Especial. Na decisão publicada na terça-feira (17), o auditor substituto de conselheiro Isaías Lopes da Cunha apontou que mudanças feitas na véspera da disputa poderiam ter afetado os preços e afastado concorrentes. Uma única empresa apresentou lances, que somaram R$ 289,2 milhões.
O Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (Cincop-MT) abriu a disputa para registrar preços de móveis e equipamentos pedagógicos, sensoriais e interativos, com entrega, montagem e instalação. A estimativa inicial era de R$ 415,95 milhões. Os R$ 289,2 milhões correspondem aos lances dos dois lotes, não a compras já realizadas. Cada órgão participante decidiria se contrataria os serviços.
A comissão alterou os prazos no dia 26 de outubro. O edital previa execução em cinco dias úteis. Na véspera da sessão, os esclarecimentos passaram a prever dez dias úteis para apresentar o desenho da sala, cinco dias úteis para aprovação e 60 dias corridos para instalação. O relator considerou que mudanças desse tipo exigiam republicar o edital e reabrir o prazo para propostas.
A análise também encontrou diferença na espessura de tatames. Antes dos lances, a comissão confirmou a exigência de 200 milímetros. Na análise da proposta, aceitou itens com 20 milímetros no catálogo e atribuiu a divergência a um erro na descrição. Para o relator, a especificação informada antes da sessão poderia ter influenciado tanto os preços quanto a participação de fornecedores.
Outro questionamento envolve os 3.832 conjuntos estimados. A comissão afirmou que o quantitativo reunia a demanda dos entes consorciados. A decisão diz que os autos ainda não demonstravam quantos conjuntos cada órgão havia solicitado formalmente.
A ordem impede que o consórcio avance com a avaliação das amostras e com a formalização da ata. Se atos posteriores já tiverem sido praticados, seus efeitos também devem ser suspensos. O consórcio tem cinco dias úteis para comprovar o cumprimento e informar a fase em que o pregão se encontra. O mérito das suspeitas não foi julgado.
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