A Comissão Intergestores Bipartite (CIB-MT), que reúne o governo estadual e os municípios na gestão do SUS, aprovou R$ 18,4 milhões em repasses extraordinários do Estado para a saúde de sete municípios. As resoluções, assinadas em 5 de novembro pelo presidente da CIB, Juliano Silva Melo, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MT), Marco Antônio Norberto Felipe, foram publicadas nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial.
Sorriso fica com a maior parte: R$ 8,1 milhões, em duas resoluções, de R$ 7,3 milhões e R$ 800 mil, para custeio da atenção primária e dos serviços de média e alta complexidade. Jaciara recebe R$ 4 milhões para média complexidade. Querência tem R$ 4 milhões, sendo R$ 3 milhões para compra de equipamentos hospitalares e R$ 1 milhão para custeio. Pontal do Araguaia e Alto Garças ficam com R$ 1 milhão cada, e Porto Alegre do Norte, com R$ 300 mil.
O dinheiro sai do Fundo Estadual de Saúde direto para os fundos municipais, mas só depois da assinatura de um termo de compromisso entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e cada prefeitura. As resoluções condicionam o repasse à disponibilidade orçamentária da SES e proíbem o uso do recurso para pagar pessoal ativo, aposentados e pensionistas. A prestação de contas será feita no Relatório Anual de Gestão de cada município, além de processo específico na SES.
Na mesma reunião, a CIB aprovou R$ 16.471.174,66 para o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Norte Mato-grossense fazer cirurgias, consultas e exames eletivos pelo programa estadual de redução de filas. As maiores fatias vão para cirurgias de face, cabeça e pescoço (R$ 4,34 milhões), ortopédicas (R$ 3,68 milhões), oftalmológicas (R$ 3,03 milhões) e urológicas (R$ 1,26 milhão). Ribeirãozinho, no Araguaia, teve aprovado R$ 1.009.319,16 no mesmo programa.
Guarantã do Norte terá repasse mensal de R$ 242.031,34, cerca de R$ 2,9 milhões por ano, para manter o serviço de hemodiálise do Centro de Tratamento Renal Natal Gomes até que o Ministério da Saúde habilite a unidade. A CIB também aprovou o plano operativo de 2026 do consórcio de saúde do Vale do Peixoto e o convênio de R$ 2 milhões para equipar dez leitos de UTI neonatal no Hospital Geral de Cuiabá.
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