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Reprodução/Ilustração
Alunos das escolas estaduais cívico-militares de Mato Grosso que provocarem ou participarem de manifestações de natureza política, dentro da escola ou usando o uniforme, cometem falta disciplinar grave. A regra está no modelo de regimento escolar das unidades cívico-militares publicado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. O documento serve de base para que cada escola monte e aprove o seu regimento em assembleia.
A lista de faltas graves inclui outros dois itens ligados a protesto e opinião. Um pune quem promover ou tomar parte de manifestação coletiva que “venha a macular o nome” da escola ou prejudique o andamento das aulas e das avaliações. Outro proíbe ter, ler ou distribuir dentro da unidade cartazes, jornais ou publicações de cunho político-partidário ou que atentem contra a disciplina e a moral.
O regulamento disciplinar, anexo ao regimento, divide as faltas em leves, médias e graves e enumera 91 condutas. Entre as médias estão dirigir memoriais ou petições a qualquer autoridade sobre assuntos que cabem à direção, espalhar boatos ou notícias tendenciosas, manter contato físico de namoro quando uniformizado e publicar na internet conteúdo que possa expor um integrante da escola. Denegrir o nome da escola ou de seus membros, inclusive em meio virtual, é falta grave.
As punições seguem uma escala. A falta grave leva, em regra, à suspensão de sala de aula, cumprida dentro da escola com atividades pedagógicas por até três dias letivos. Em casos de infração grave, reincidência ou quando o aluno chega ao comportamento classificado como incompatível, o Conselho de Ensino Disciplinar pode aplicar a transferência educativa, que tira o estudante da escola.
Cada medida também mexe na nota de comportamento do aluno, que começa em 8,0 na primeira matrícula. A advertência oral tira 0,10 ponto, a escrita tira 0,30, cada dia de suspensão desconta 0,50 e a ação educativa, 1 ponto. Abaixo de 2,0, o comportamento passa a ser considerado incompatível.
O prazo de defesa aparece de forma diferente em duas partes do mesmo documento. O artigo 44 do regulamento dá ao aluno maior de idade ou ao responsável 2 dias úteis, a partir da ciência da medida, para pedir reconsideração ao oficial de gestão educacional-militar. Já a ficha de notificação que vai para a família, citando o mesmo artigo, informa prazo de 3 dias úteis para a defesa escrita.
O modelo traz ainda o termo de adequação de conduta, acordo assinado pela família e pela direção quando o aluno entra nas faixas de comportamento insuficiente ou incompatível, e um artigo que autoriza a entrada da Polícia Militar para rondas de caráter pedagógico no interior da escola.
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