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Assessoria
O conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto passou a responder pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), órgão encarregado de fiscalizar a conduta de servidores e membros da Corte. Ele tomou posse às 9h30 de quinta-feira (12), em sessão extraordinária no gabinete do presidente em exercício, Waldir Júlio Teis, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O termo de compromisso e posse, publicado no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (13), registra que a mudança tem como base a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento cautelar do conselheiro corregedor-geral. Antonio Joaquim exerce a função a partir de 12 de novembro e até novo provimento.
O documento não cita o nome do conselheiro afastado. A Corregedoria-Geral do biênio 2026/2027 estava a cargo de Guilherme Antonio Maluf, um dos quatro conselheiros retirados das funções pela Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro com autorização de Og Fernandes. Na mesma decisão, o ministro determinou a prisão preventiva do então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, e afastou também os conselheiros José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar.
A investigação apura suspeita de favorecimento a fornecedores, desvio de recursos do Tribunal e lavagem de dinheiro. Segundo a PF, verbas da Corte teriam sido repassadas a conselheiros por meio de fornecedores e de ordens bancárias avulsas. Os investigadores atribuem a Maluf o recebimento de R$ 10,6 milhões, dos quais R$ 9,7 milhões por 64 ordens bancárias fora da folha regular. Além do afastamento, ele teve o passaporte recolhido. A Sérgio Ricardo, a PF atribui mais de R$ 15,4 milhões recebidos em menos de dez meses por meio de uma folha paralela. Os conselheiros são investigados e não há denúncia formal contra eles.
A posse seguiu o artigo 24 do Regimento Interno do TCE-MT, que manda a Corregedoria ser assumida pelo conselheiro mais antigo da Corte ou, na falta dele, pelo ouvidor-geral quando o titular estiver ausente ou impedido. Antonio Joaquim reúne as duas condições. Decano do Tribunal, ele também ocupa a Ouvidoria-Geral e preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura.
Natural de Goiânia, Antonio Joaquim chegou ao TCE-MT como conselheiro em 2000, depois de exercer mandatos de deputado estadual e federal e de comandar as secretarias estaduais de Infraestrutura e de Educação. Presidiu a Corte nos biênios 2008/2009 e 2016/2017 e já havia sido vice-presidente e corregedor-geral. Entre 2012 e 2013, comandou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
No termo, o novo corregedor se comprometeu a cumprir as funções “com eficiência, responsabilidade, exatidão, ética e independência”. O documento foi assinado por Waldir Teis, pelo próprio Antonio Joaquim e pelo procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior, e lavrado pela secretária executiva de Gestão de Pessoas em exercício, Camilla Nardez Rodrigues Pereira.
Teis está à frente da Presidência desde 29 de outubro, quando assumiu como vice-presidente após a prisão de Sérgio Ricardo. Os gabinetes dos conselheiros afastados passaram a ser conduzidos por auditores substitutos. A mesma edição do Diário mostra processos do gabinete de Maluf relatados pelo auditor substituto Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, designado pela Portaria nº 82/2026, e do gabinete de Alisson Alencar sob relatoria do auditor substituto Isaías Lopes da Cunha, designado pela Portaria nº 81/2026.
A reorganização também alcançou o controle interno. Em ato assinado por Teis na quinta-feira, a auditora pública externa Élia Maria Antoniêto Siqueira, servidora efetiva da Corte, foi nomeada para o cargo em comissão de secretária do Sistema de Controle Interno do TCE-MT, com efeitos a partir de 12 de novembro.
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