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Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo federal, que reduz por quatro anos os repasses da Lei Kandir a estados e municípios. Pela proposta, o valor anual pago entre 2027 e 2030 cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Durante a votação, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que a mudança pode significar perdas de cerca de R$ 2,5 bilhões para Mato Grosso nesse período, mesmo valor estimado para São Paulo. O texto prevê que a diferença acumulada, de R$ 12 bilhões para todos os entes, seja paga mais tarde, em parcelas anuais iguais até 2037.
A Lei Kandir, de 1996, isentou do ICMS os produtos exportados, e os repasses da União servem para compensar estados e municípios pela arrecadação que deixaram de ter. Mato Grosso, um dos maiores exportadores de grãos e carne do país, está entre os mais afetados por essa desoneração. Pelo projeto, cada parcela adiada começa a ser devolvida no ano seguinte à redução do repasse.
O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), afirmou que as mudanças na Lei Kandir podem reduzir em mais de R$ 3 bilhões por ano os recursos destinados aos estados e que o projeto transfere parte do custo do ajuste para os governos estaduais e o setor produtivo. Pontes também estimou perdas de R$ 2,3 bilhões para Minas Gerais. As estimativas são dos parlamentares; o governo de Mato Grosso ainda não divulgou cálculo próprio.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo e aprovado na forma de um substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que acatou 21 das 74 emendas apresentadas. Segundo o governo, as medidas devem melhorar o resultado das contas públicas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Para o relator, a proposta é necessária para que o Orçamento do próximo ano seja realista e possa ser cumprido.
Além da Lei Kandir, o texto reduz benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais de tributação, com exceções para a indústria de tecnologia da informação e semicondutores e para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo. Nos anos em que houver bloqueio adicional de gastos, o crescimento das despesas acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal. O governo também poderá bloquear mais recursos para buscar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite mínimo.
A proposta abre espaço de até R$ 10,5 bilhões em 2026 para custear parte da subvenção ao óleo diesel, por causa do conflito no Oriente Médio, e dá prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos supersalários no serviço público. Também limita a R$ 1 bilhão por ano, até 2030, as despesas com equalização de financiamentos às exportações.
O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38. A oposição tentou adiar a votação, alegando que a complexidade do tema exigia mais debate. Senadores governistas, como Camilo Santana (PT-CE), rebateram as críticas afirmando que o ajuste não corta programas sociais. Os quatro destaques que ficaram pendentes devem ser votados na terça-feira (17). Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
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