A Prefeitura de Poconé abriu um processo administrativo para apurar se o município vive situação de emergência por escassez de água. A Portaria nº 309/2026, assinada pelo prefeito Jonas Eduardo de Queiroz Moraes em 13 de novembro e publicada nesta segunda-feira (16) no Jornal Oficial dos Municípios, cria um grupo de trabalho intersetorial para reunir provas técnicas da redução da vazão dos mananciais que abastecem a cidade.
O grupo vai consolidar relatórios da Defesa Civil municipal e do Departamento de Água e Esgoto (DAE), incluindo as medições de vazão, e fazer o levantamento da população afetada ou potencialmente afetada na cidade e na zona rural. Também deve identificar serviços públicos, atividades econômicas e comunidades atingidas, consultar a Defesa Civil estadual e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e elaborar um plano de resposta com medidas, custos estimados, prioridades e cronograma.
Se houver base técnica suficiente, o grupo deverá preparar a minuta do decreto de situação de emergência e os documentos para pedir a homologação pelo Estado e o reconhecimento federal, feito pelo sistema S2iD, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O reconhecimento é o caminho para o município receber apoio federal e estadual em ações de abastecimento.
O prazo para concluir a apuração é de 30 dias, prorrogável uma vez por igual período. Ao final, o grupo deve apresentar relatório dizendo de forma expressa se os elementos confirmam ou não o enquadramento como emergência.
A portaria faz uma ressalva no artigo 9º: o ato não declara situação de emergência, não reconhece calamidade pública e não autoriza, por si só, contratações emergenciais ou despesas extraordinárias. Qualquer contratação sem licitação dependerá do decreto, que ainda não existe.
Poconé fica a cerca de 100 quilômetros de Cuiabá e é uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense.
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