65 99249-7359 
Reprodução
MP encontra posto de saúde sem três alvarás e sem agentes comunitários em Rondonópolis
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis a correção de sete irregularidades encontradas na Estratégia Saúde da Família Maria Amélia. Segundo a notificação, assinada pela promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis em 18 de setembro, a unidade funciona sem alvará de localização e funcionamento, alvará sanitário e alvará contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros. O documento foi encaminhado ao secretário municipal de Saúde, Israel Silveira Paniago.
Nenhum servidor lotado na unidade passou por treinamento contra incêndio e pânico. O posto também não apresentou comprovantes atualizados de dedetização e limpeza da caixa d'água, não possui sistema de câmeras de monitoramento e tem quantidade insuficiente de armários e prateleiras.
A fiscalização constatou ainda a falta de régua antropométrica infantil, equipamento usado para medir o comprimento de bebês e crianças pequenas durante o acompanhamento do crescimento. A unidade também não conta com o programa de agentes comunitários de saúde, responsáveis pelas visitas domiciliares e pelo acompanhamento das famílias atendidas no território.
O Ministério Público registrou que as irregularidades encontradas são poucas e não estão prejudicando os atendimentos prestados na unidade, mas recomendou que sejam corrigidas. As providências envolvem a regularização de documentos, equipamentos, materiais e a organização da atenção básica.
A apuração começou após o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso encaminhar ao Ministério Público o resultado de uma fiscalização realizada em unidades básicas de saúde de Rondonópolis em junho de 2023. Posteriormente, a equipe de apoio técnico da promotoria visitou a unidade e aplicou o questionário de fiscalização elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A Secretaria Municipal de Saúde tem 30 dias úteis para informar se acatará a recomendação e apresentar as providências adotadas. Em caso de omissão, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais cabíveis.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
