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Prefeitura de Juara
A Prefeitura de Juara, no noroeste de Mato Grosso, abriu processo seletivo simplificado para formar cadastro de reserva de trabalhadores da cozinha e da manutenção da Escola Municipal Francisco Sampaio, em Paranorte, na zona rural do município. Podem participar candidatos com pelo menos 18 anos e ensino fundamental completo. As inscrições são gratuitas, seguem até terça-feira (20) e devem ser feitas pela internet. Não haverá prova, e a classificação será definida pela pontuação do currículo. O Edital nº 021/2026, assinado em 15 de outubro pelo prefeito Valdinei Holanda Moraes (Republicanos) e pela secretária municipal de Educação, Fernanda Alves dos Santos Ribas, foi publicado nesta sexta-feira (16) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.
O edital não informa o valor do salário. No quadro de vagas, o campo da remuneração traz apenas a expressão “salário vigente”, e o texto remete o pagamento, as vantagens e as obrigações às leis municipais que regem os contratos temporários. O documento também não apresenta telefone nem e-mail de contato. Os interessados podem buscar informações sobre a remuneração na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Piracicaba, 105 W, bairro Centro.
Segundo o edital, a seleção foi aberta porque o Processo Seletivo Simplificado publicado em 18 de novembro de 2025 ficou sem candidatos classificados disponíveis, e a rede municipal precisa de pessoal para cumprir o calendário letivo de 2026 nas escolas do campo sem dispensar alunos. A nova lista terá validade até o encerramento do ano letivo de 2026 na zona rural.
A função oferecida é a de Apoio Administrativo Educacional, nas áreas de infraestrutura e nutrição, com jornada de 30 horas semanais. Não há número fixo de vagas. A sigla CR, que aparece no quadro do edital, significa cadastro de reserva. Os classificados serão convocados conforme a necessidade da escola, respeitada a ordem de pontuação. Na nutrição escolar, as atribuições incluem preparar a merenda, manter limpos e organizados a cozinha, o refeitório, os utensílios e os equipamentos, além de cuidar da higiene e do controle dos alimentos utilizados nas refeições. Na manutenção, o contratado fará a limpeza e a higienização da escola, pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, limpeza das áreas externas e serviços de jardinagem.
Além da idade mínima e do ensino fundamental completo, o candidato precisa estar em dia com as obrigações militares e eleitorais, ter condições físicas e mentais para exercer as atividades e disponibilidade para cumprir a jornada de 30 horas. O edital não exige residência em Paranorte nem em Juara.
A inscrição deve ser feita pelo formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/FESJ1v8PVAco7VBP7, de 16 a 20 de outubro. Cada candidato poderá concorrer a um único cargo e a uma única unidade escolar. No formulário, será necessário anexar, em PDF ou foto legível, carteira de identidade e CPF, histórico escolar do ensino fundamental ou médio e certificados dos cursos que pretende pontuar. Todos os documentos devem ser enviados frente e verso. O edital não aceita protocolo de solicitação de documento nem permite substituir, acrescentar ou completar arquivos depois da inscrição. Informações falsas podem levar à desclassificação a qualquer momento.
A pontuação considera dois critérios. O primeiro é a maior escolaridade concluída, sendo computado apenas o nível mais alto. Ensino fundamental vale 10 pontos; ensino médio, 15; graduação na área da educação, 20; pós-graduação, 25; mestrado, 30; e doutorado, 45. Embora a exigência mínima seja o ensino fundamental, candidatos com ensino médio completo recebem cinco pontos a mais nesse critério.
O segundo critério são os cursos de formação na área da educação, que podem somar até três pontos. Cada certificado de 40 horas relacionado à função vale 0,5 ponto, limitado a 240 horas, equivalentes a seis certificados. Serão aceitos apenas cursos realizados nos últimos três anos. Para 2023, o edital considera certificados emitidos entre outubro e dezembro, desde que toda a carga horária tenha sido cumprida nesse período. A pontuação máxima possível é de 48 pontos.
Em caso de empate, terá preferência o candidato com maior escolaridade. Se a igualdade persistir, será classificado primeiro o mais velho.
A relação de inscritos, as notas e a classificação preliminar serão divulgadas na quarta-feira (21), depois das 17h. Os recursos poderão ser apresentados na quinta-feira (22), até as 15h, exclusivamente de forma presencial, mediante protocolo do formulário do Anexo III na Secretaria Municipal de Educação. Será possível contestar o indeferimento da inscrição, a pontuação da escolaridade, a pontuação dos cursos ou a classificação. A decisão da comissão organizadora será definitiva.
O edital apresenta duas datas para a divulgação do resultado final. O cronograma anexo prevê a publicação para quinta-feira (22), depois das 17h, no mesmo dia reservado aos recursos. Já o item 7 informa que a lista final, em ordem decrescente de pontos, será divulgada em 23 de outubro. Os candidatos deverão acompanhar as publicações até que a prefeitura esclareça a divergência.
Os resultados e eventuais alterações serão afixados no mural da Secretaria Municipal de Educação e na sede da prefeitura, na Rua Niterói, 81N, no Centro, além de publicados nos sites www.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br. O edital estabelece que acompanhar os prazos e as mudanças é responsabilidade do candidato. O cronograma poderá ser alterado conforme a necessidade da administração.
A classificação não garante contratação. A Secretaria Municipal de Educação convocará os candidatos conforme a demanda, respeitando a ordem de pontuação. O convocado terá dez dias, contados da publicação do edital de convocação, para apresentar duas cópias legíveis de cada documento exigido. A relação inclui identidade e CPF, título de eleitor com comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho física ou digital, PIS/Pasep, comprovante de escolaridade, certificado de reservista, comprovante de endereço, documentos dos filhos de até 21 anos e CPF do cônjuge.
Para a admissão, também serão exigidos comprovante de qualificação cadastral positiva no eSocial, abertura de conta salário no banco que atende a prefeitura, atualmente o Bradesco, exame médico admissional na empresa contratada pelo município, laudo psicológico emitido por unidade pública de saúde e certidão de antecedentes criminais. O candidato deverá apresentar ainda declaração de bens de próprio punho, declaração de que não possui vínculo com outro órgão público e declaração de que não foi demitido do serviço público municipal, sendo as duas últimas com firma reconhecida, além do termo de ciência sobre tratamento de dados pessoais. Quem for convocado e não assumir perderá o direito a uma nova convocação pelo mesmo edital.
A contratação será temporária, em regime especial administrativo, com contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o edital, o vínculo não é regido pela CLT e poderá ser encerrado a qualquer momento, por qualquer das partes, sem direito a indenização ou verbas rescisórias. Durante o contrato, o trabalhador será avaliado a cada dois meses por uma comissão da escola, que observará assiduidade, pontualidade e produtividade. Os casos não previstos serão resolvidos pela comissão organizadora e pela Secretaria Municipal de Educação.
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