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Várzea Grande instituiu o Programa Municipal “Autismo em Foco-Saúde”, voltado à identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública. A iniciativa foi sancionada pela prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo e publicada no Diário Oficial do Município no último dia 7 de abril. A proposta busca fortalecer o atendimento na Atenção Primária, ampliar a orientação às famílias e integrar os serviços de saúde, sem criação de novas despesas obrigatórias.
De acordo com a Lei nº 5.516/2026, o programa terá como eixo central a observação do desenvolvimento infantil durante consultas de rotina, com uso de protocolos técnicos e capacitação de profissionais da saúde para identificar sinais de alerta. A norma também prevê encaminhamento para avaliação especializada e acompanhamento contínuo dos casos identificados.
O texto estabelece que a identificação precoce não se confunde com diagnóstico clínico, mas consiste em ações de vigilância e triagem para detectar possíveis atrasos ou alterações no desenvolvimento infantil.
A legislação também reforça o papel da Atenção Primária como porta de entrada do sistema e determina a articulação entre os serviços que compõem a Rede de Atenção à Saúde no município.
Outro ponto previsto é a ampliação da orientação às famílias e responsáveis, com foco nos marcos do desenvolvimento infantil e na busca por atendimento especializado quando necessário.
A execução do programa deverá ocorrer com a estrutura já existente no município, utilizando recursos humanos e serviços disponíveis, sem impacto direto no orçamento.
A lei já está em vigor, e o Executivo poderá regulamentar os procedimentos para implementação conforme necessidade administrativa.
