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A Prefeitura de Várzea Grande prorrogou por mais 12 meses o contrato para a construção de uma creche do projeto Proinfância no bairro Parque Paiaguás. O segundo termo aditivo, publicado no Diário Oficial do Município, estende a vigência da obra até 30 de dezembro de 2026, sem alteração no valor global, fixado em R$ 5.117.446,19.
A obra está localizada na rua Emília Jacinta Neto, em área que abrange quatro lotes do loteamento Parque Paiaguás, e integra as ações voltadas à ampliação da educação infantil no município. O contrato é executado pela empresa Uniko Engenharia Ltda (EPP), vencedora do processo licitatório.
De acordo com o extrato publicado, o aditivo promove ajustes em cláusulas relacionadas ao valor e preços, dotação orçamentária, vigência, seguro, garantia de execução contratual e fiscalização, mantendo o montante originalmente contratado. Os recursos permanecem vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
A prorrogação tem validade de 365 dias, com início em 30 de dezembro de 2025, e foi formalizada com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as normas de licitações e contratos administrativos. A legislação autoriza alterações contratuais quando justificadas por interesse público e necessidade de continuidade do serviço.
A fiscalização da obra ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que designou servidor efetivo como fiscal titular do contrato. A medida ocorre no início do exercício de 2026 e mantém em andamento um dos principais investimentos da atual gestão na área de educação infantil, voltado à ampliação de vagas na rede municipal.
