65 99249-7359 
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Poxoréu de segunda-feira (9), foi marcada por um dos momentos mais tensos do ano legislativo após o vereador professor Antônio Lélis de Azevedo Rocha afirmar em plenário que quase foi preso dentro da própria Casa e acusar a Presidência de constrangimento, intimidação e desrespeito ao mandato parlamentar.
O discurso, carregado de crítica política e forte apelo pessoal, foi precedido pela leitura do Ofício nº 016/2026, encaminhado pelo vereador ao presidente da Câmara, Aldemir dos Santos Souza, o Baiano das Alminhas. No documento, Antônio Lélis relata episódios ocorridos em sessões anteriores e sustenta que teve prerrogativas parlamentares desrespeitadas durante a tramitação de matérias legislativas.
No ofício, o vereador afirma que houve impedimento ao exercício do pedido de vista. “Conforme verificado nas referidas sessões, foi obstado o exercício do pedido de vistas por esse vereador em relação à proposição legislativa em tramitação, providência regimental que constitui instrumento legítimo de análise e amadurecimento das matérias submetidas ao debate parlamentar.”
Na sequência, sustenta que a situação feriu o regimento interno da Casa. “Tal impedimento, a meu sentir, afronta diretamente as disposições regimentais dessa casa, que asseguram aos vereadores o direito de requerer vistas das proposições em apreciação, instrumento essencial para a plena formação de convencimento legislativo e para o exercício responsável do mandato.”
No mesmo documento, o parlamentar também afirma que foi impedido de encaminhar ao plenário um projeto de lei cuja apreciação havia solicitado, enquanto outras proposições teriam sido colocadas em votação sem estarem regularmente incluídas na pauta da sessão. Na avaliação do vereador, a situação indicaria tratamento desigual entre os membros do Legislativo municipal.
Durante o pronunciamento, Antônio Lélis citou princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Ele afirmou que esses princípios também devem orientar a condução dos trabalhos internos do Legislativo, especialmente no processo legislativo.
Outro ponto abordado pelo vereador foi um desentendimento ocorrido durante debate em plenário que resultou na presença da Polícia Militar nas dependências da Câmara. Segundo ele, houve possibilidade de prisão durante o episódio, o que classificou como medida desproporcional dentro de um debate político.
Em tom emocionado, Antônio Lélis afirmou que não aceita ser tratado como criminoso por divergências políticas. Ele ressaltou sua trajetória pessoal e profissional em Poxoréu, lembrando que é professor aposentado após 37 anos de serviço público no município.
“Não fui para a urna ser votado para vir para esta Casa e ser mandado prender. Prisão é para bandido, para traficante, para ladrão. O senhor está diante de um professor que tem serviço prestado nesta cidade”, afirmou o vereador ao se dirigir diretamente ao presidente da Câmara.
Apesar das críticas, o parlamentar disse que não guarda mágoa pessoal do presidente, mas classificou a atitude como equivocada e pediu que episódios semelhantes não se repitam. Ele também afirmou que continuará exercendo o mandato com firmeza e defendeu que o debate político no Legislativo deve permanecer no campo das ideias.
“Mandar prender um colega vereador é o extremo dentro de uma ação legislativa. O Parlamento é lugar de confronto de ideias”, declarou.
No ofício encaminhado à presidência, Antônio Lélis também citou o artigo 29 da Constituição Federal, que garante aos vereadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. Segundo ele, essa garantia constitucional existe para proteger a independência do Poder Legislativo e assegurar liberdade no debate parlamentar.
O vereador concluiu pedindo que a presidência da Câmara conduza os trabalhos com equilíbrio, imparcialidade e respeito às prerrogativas de todos os parlamentares, para evitar situações que possam ser interpretadas como constrangimento ou cerceamento do exercício do mandato.
