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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 296/2025, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Podemos), que cria o Selo de Responsabilidade Socioambiental – Catadores e Garis de Mato Grosso. A proposta reconhece empresas privadas de coleta de lixo e prefeituras que adotem medidas de valorização, proteção e bem-estar dos trabalhadores da limpeza urbana no Estado.
Pelo texto, o selo será concedido anualmente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso às instituições que cumprirem critérios ligados às condições de trabalho e à responsabilidade socioambiental. Entre eles estão programas de segurança no trabalho, fornecimento de uniformes e protetor solar, criação de pontos de apoio para descanso e alimentação, capacitação profissional e incentivo à reciclagem.
Ao defender a proposta em plenário, Fabinho Tardin afirmou que a medida busca dar visibilidade a uma categoria essencial para o funcionamento das cidades. Antes de entrar na vida pública, o parlamentar atuou como gari e jardineiro na Prefeitura de Várzea Grande, segundo registro divulgado pela própria Assembleia Legislativa.
“Pessoalmente fico muito feliz. Precisamos valorizar e incentivar essa classe que, muitas vezes, acaba invisível e esquecida. Só percebemos a importância quando a coleta para ou os trabalhadores entram em greve. Eu já fui gari e sei o quanto esses profissionais trabalham duro, faça sol ou chuva. Por isso precisamos reconhecê-los”, afirmou o deputado.
Durante a discussão da matéria, o parlamentar também relacionou a proposta estadual ao avanço do debate nacional sobre a categoria. Segundo ele, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, com previsão de piso salarial nacional de R$ 3 mil, e o texto segue para análise do Senado. A página de tramitação da Câmara informa que o PL 4146/2020 está em fase final na Casa e aguarda autógrafos, enquanto o noticiário legislativo da Câmara registra que a proposta seguiria ao Senado na ausência de recurso ao plenário.
“Hoje, em muitos municípios de Mato Grosso, o gari recebe apenas um salário mínimo, o que é inadmissível. Ainda considero o valor pequeno, mas já representa um grande avanço. O piso já representa um passo importante para corrigir uma injustiça histórica com essa categoria”, concluiu.
Com a aprovação em segunda votação na ALMT, o projeto avança na tramitação legislativa estadual. O conteúdo da proposta mostra que a intenção é usar o selo como instrumento de incentivo para que o poder público e empresas do setor adotem padrões mínimos de proteção, estrutura e reconhecimento aos garis e catadores.
