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Fatos de Mato Grosso
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) criou uma comissão com a Prefeitura de Várzea Grande e o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) para definir, em até 120 dias, como será custeada a gratuidade dos estudantes de Várzea Grande no transporte coletivo. O grupo vai tratar especificamente da parcela de 50% do benefício que não é coberta pela prefeitura. A portaria conjunta foi assinada na terça-feira (13) pelo presidente regulador da Ager, Luis Alberto Nespolo, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15).
A criação da comissão foi decidida pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager na 14ª Sessão Regulatória da agência. Segundo a portaria, o objetivo é abrir diálogo institucional entre o Estado, o município e a concessionária para construir uma solução regulatória e normatizar de forma definitiva o custeio do benefício.
O próprio Nespolo coordena o grupo, que tem ainda José Ricardo Elias, também da Ager, Cícero da Silva Nepuceno, indicado pelo CMT, e Reginaldo Sioma da Silva, indicado pela Prefeitura de Várzea Grande. O consórcio indicou seu representante em agosto, e a prefeitura em 29 de setembro, em resposta a ofícios da agência.
Ao fim do prazo, a comissão deve apresentar a proposta à Diretoria Executiva Colegiada da Ager, que vai deliberar sobre o tema e encaminhar recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), responsável pelo transporte intermunicipal.
O CMT opera as linhas intermunicipais entre Cuiabá e Várzea Grande, serviço regulado pela Ager. A portaria não informa quantos estudantes são atendidos pela gratuidade nem quanto custa a parcela que hoje não tem cobertura da prefeitura.
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