Professores e profissionais contratados temporariamente pela rede estadual em 2026 poderão continuar nas mesmas escolas em 2027, mas a permanência não é automática. A Instrução Normativa nº 008/2026, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18), reserva o período de 16 a 18 de dezembro para a chamada etapa de manutenção, em que cada unidade escolar define quem segue no cargo. A renovação só ocorre se a demanda que motivou a contratação continuar existindo na mesma escola e na mesma disciplina do processo seletivo de 2023.
O texto lista seis critérios que precisam ser atendidos ao mesmo tempo: ter contrato temporário firmado em 2026, a demanda original permanecer na unidade, haver carga horária ou função equivalente disponível, o profissional manter formação e habilitação exigidas, não haver impedimento legal e ser respeitada a prioridade dos servidores efetivos.
A equipe gestora da escola tem poder para propor a não renovação. Para isso, precisa apresentar registros formais e documentados sobre a atuação do profissional em 2026. A proposta segue para a Diretoria Regional de Educação (DRE) ou para a Diretoria Metropolitana (DME), que decide em conjunto com a escola. A decisão deve ser fundamentada e registrada em processo administrativo, com garantia de direitos ao contratado.
A instrução também enumera os casos em que a manutenção está proibida. O temporário perde a vaga se a demanda tiver acabado, se um efetivo ocupar o posto por ingresso, remoção ou atribuição, se o contrato chegar ao fim sem possibilidade legal de prorrogação ou se faltar habilitação. A etapa não pode ser usada para preencher vagas novas, abertas por ampliação de turmas, criação de cargos ou novos projetos, nem para aumentar a carga horária originalmente contratada. A única complementação admitida é com aulas residuais da mesma área de conhecimento.
Entre os fundamentos, a Seduc cita o dispositivo da Lei Complementar nº 600/2017 que permite suspender direitos e obrigações do contrato temporário quando o professor fica sem aulas atribuídas.
A manutenção é a terceira das nove etapas do calendário de atribuição de 2027. Os efetivos escolhem aulas de 30 de novembro a 4 de dezembro, e os ajustes feitos pelas DREs e pela DME ocorrem de 7 a 15 de dezembro. Depois dos temporários, vêm os servidores removidos e permutados, em 4 e 5 de janeiro, e os novos efetivos, em 12 de janeiro. A partir de 13 de janeiro, candidatos a contrato podem manifestar interesse em vagas pelo Painel da Escola, com convocações de 14 a 22 de janeiro. As contratações de aulas e cargos residuais começam em 1º de fevereiro.
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